O Congresso Nacional abriu nesta segunda-feira (5), o ano legislativo. O que chamou atenção na solenidade de abertura, foi a ausência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A explicação do Planalto é que os presidentes geralmente participam da abertura do ano legislativo apenas no primeiro ano após as eleições gerais.
Essa decisão segue uma prática adotada pelo ex-presidente no ano anterior e também ocorreu em alguns de seus mandatos anteriores, especialmente em 2003. Lula encaminhou a mensagem Governamental pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
No plenário, o deputado e presidente do União Brasil-PE, Luciano Bivar, fez a leitura da mensagem do Executivo ao Congresso. Na lista de prioridades do governo direcionadas aos parlamentares, incluem projetos de lei que tratam da transição ambiental e ecológica e a reforma do Imposto de Renda, ainda em discussão no Ministério da Fazenda. Entre as mudanças, estão a taxação da distribuição de lucros e dividendos de empresas para os sócios, alíquotas maiores para salários altos e limite de isenção para pessoas físicas, incluindo as despesas de educação e saúde.
Bivar, que também é primeiro secretário do Congresso, destacou na mensagem presidencial, políticas sociais voltadas para pessoas de baixa renda.
“O Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, o Brasil Sorridente e a Farmácia Popular estão de volta. O Sistema Único de Assistência Social de Saúde (SUS) foi fortalecido. As pessoas com deficiência voltaram a conviver sem limitações. E os brasileiros que são vítimas da desumana violência de gênero têm de volta a casa brasileira”, disse Bivar.
A mensagem do Poder Judiciário, em nome do Ministro Luís Roberto Barroso, foi proferida pelo vice-presidente e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. No relatório entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está o “primeiro Exame Nacional da Magistratura, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que representa um importante passo para simplificar os concursos de juízes, padronizando os conhecimentos exigidos.”
No campo da inovação, o STF reforçou ainda que “neste ano adotou o uso da Inteligência Artificial (IA) para aumentar a eficiência na análise dos casos”. Em relação ao papel do Judiciário, Fachin enfatizou: “Nosso papel é mais singelo, ainda que não muito menos relevante, zelar pela verdade dos compromissos aqui firmados, a começar pela nossa Constituição”.
O STF reforçou na mensagem: ‘Não podemos, como juízes, carregar nossas paixões, nem deixar de ouvir as partes. Não podemos negar a elas o que lhes é devido, especialmente a ampla defesa, a obediência ao processo legal e as garantias constitucionais. As virtudes da equidistância e da imparcialidade, que como juízes devemos cultivar, são em boa medida diferentes da política, mas é justamente aí que reside a harmonia entre os poderes”.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na apresentação das prioridades do ano legislativo, reforçou a intervenção do Congresso como elo e a voz dos 5.568 municípios brasileiros.
“Vejam que não faltamos ao governo. E esperamos da mesma forma reconhecimento, respeito e compromissos com a palavra dada. É uma cláusula pétrea do nosso dia a dia no parlamento, que nos permite, permitiu e permitirá construir uma lealdade interna, firme e capaz de se reverter em tantos avanços”, disse Lira.
Sobre o Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que juntos, os parlamentares seguem firmes no trabalho conjunto no Congresso Nacional, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, na construção de um país melhor para todos.
“Com os ouvidos atentos aos reclames e desejos da população, e a voz pronta para se levantar em defesa dos direitos de cada um dos brasileiros, que os membros deste parlamento se apresentam aqui hoje, perante a nação, para o início dos trabalhos legislativos do ano de 2024”. concluiu o Senador Rodrigo Pacheco.
Pacheco anunciou também que o Senado irá analisar a possibilidade de abolir a reeleição e estabelecer limites de mandato para ministros do STF. O presidente da casa legislativa destacou que “os parlamentares também abordarão temas como o financiamento de campanhas eleitorais e a restrição das decisões individuais na Suprema Corte”.
Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Giulia Renata
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