Haddad anuncia mudanças em isenção do IR para até R$ 5 mil em 2024

A isenção do Imposto de Renda (IR) terá mudanças em 2024. A nova faixa é para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil reais. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (22), pelo ministro da Fazenda, Fenando Haddad, durante o programa Roda Vida da TV Cultura. O novo teto da isenção do tributo será revisado pelo governo federal.

“Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, explicou Haddad.

Com o objetivo de isentar aqueles que recebiam até dois salários mínimos, a legislação incorporou um desconto mensal de R$ 528 na fonte. No ano de 2023, uma medida provisória modificou a isenção do IR, elevando o valor de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

“A gente ainda ouve dizer que está havendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada. O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas”, concluiu o ministro da Fazenda.

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Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos. O PL 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que as siglas remunerem, direta ou indiretamente, seus integrantes que sejam “agentes políticos em exercício”.

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas. Na justificativa, o senador afirma que a proposta tem a “finalidade de conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação, se de direita ou de esquerda”.

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