Após seis horas de julgamento, a corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (22), o mandato do governador Antônio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos). Por 5 votos a 2, a decisão dos magistrados ocorreu em virtude de abuso de poder econômico. Assim, a corte eleitoral determinou a realização de novas eleições.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi instaurada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), encabeçado pelo senador Romero Jucá e pela ex-prefeita Teresa Surita, que enfrentou uma derrota nas eleições de 2022.
O MDB fundamentou a denúncia com uma série de irregularidades no repasse de R$ 70 milhões para municípios que apoiavam o governador Antonio Denarium na reeleição. Esse montante foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, propôs a cassação do mandato do governador, além de pleitear sua inelegibilidade por oito anos. Seu parecer foi respaldado pelos votos dos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Renato Albuquerque e Elaine Bianchi, enquanto os juízes Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque se manifestaram de maneira divergente.
Cassações
Cabe ressaltar que anteriormente, em 14 de agosto de 2023, o governador já havia tido seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, sob a acusação de distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, em uma ação promovida pelo partido Avante.
Antônio Denarium enfrentou sua segunda cassação de mandato por parte dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 7 de dezembro de 2023, conforme noticiado pelo Portal O Convergente. Na ocasião, a cassação do governador decorreu após sua participação na execução de reformas nas residências de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, durante o ano de 2022.
Denúncias
O Convergente noticiou também uma série de denúncias envolvendo Denarium. Uma delas foi em setembro de 2023. O seu aliado, o deputado estadual Chico Mozart (PP), teve o mandato cassado por corrupção eleitoral.
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