27.3 C
Manaus
sábado, março 2, 2024

TCE-AM encontra irregularidades em pregão para contratação de transporte escolar pela Prefeitura de Urucurituba

O Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou com uma Representação solicitando Medida Cautelar contra a Prefeitura Municipal de Urucurituba, para investigar irregularidades de documentos na licitação

Por

As irregularidades em pregões licitatórios estão sendo minuciosamente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Desta vez, o TCE entrou com uma Representação solicitando Medida Cautelar contra a Prefeitura Municipal de Urucurituba, no interior do estado.

O foco da corte fiscalizadora das verbas públicas está relacionado ao Pregão Presencial nº 025/2023, lançado pela Prefeitura em 29 de dezembro de 2023, visando apurar possíveis irregularidades na licitação.

O processo nº 10158/2024 registrado pelo TCE foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (15) e busca investigar as irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município.

O Tribunal de Contas do Estado identificou divergências no documento do pregão. A parte denunciante encontrou obstáculos para obter uma cópia do certame, apontando falhas significativas.

Um dos apontamentos encontrados no processo é a ausência de um endereço de e-mail para solicitações de cópias, um recurso que deveria estar disponível conforme indicado no Aviso de Licitação. O denunciante também destaca a falta do edital no Portal da Transparência de Urucurituba, uma omissão que complica ainda mais o processo. Não há nenhum documento publicado em dezembro, nem neste mês de janeiro.

O Portal O Convergente procurou a prefeitura por e-mail para obter informações sobre os apontamentos do TCE relacionados às divergências e qual empresa seria contratada para o transporte escolar de alunos; no entanto, não recebemos resposta. Também tentamos entrar em contato por telefone com o senhor Haroldo, assessor jurídico, no número (92) 99**4-**31. Na ligação, ele informou que a “Prefeitura não tem nada a declarar” sobre a Medida Cautelar do Tribunal de Contas.

Em um trecho do DOE, foi registrado que o requerimento de solicitação do edital foi feito no dia 10 de janeiro de 2023, no Protocolo Geral da Prefeitura.

O denunciante identificou também as seguintes inconsistências relacionadas à data de realização do certame: divergência entre informações quanto à data de realização do certame; legislação apontada como aplicável ao certame revogada; ausência de exigências quanto à qualificação técnica; ausência de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira; e falta de clareza quanto às exigências das propostas e das condições de pagamento.

O relator responsável é Luiz Henrique Pereira Mendes, designado pelo Tribunal de Contas para averiguar as irregularidades no Pregão da Prefeitura de Urucurituba, que tem como gestor municipal o Prefeito Claudenor de Castro Pontes (PT).

Leia mais: Prefeito de Manicoré desembolsará R$ 3,6 milhões para construir escolas de madeira com apenas 1 sala de aula

📲 Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -