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sábado, março 2, 2024

Do STF ao Ministério da Justiça: O desafio de Ricardo Lewandowski na segurança pública federal

O magistrado aposentado deve ocupar o cargo no lugar de Flávio Dino, atual ministro, que vai deixar a pasta e tomar posse como ministro do STF no fim de fevereiro

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O ex-ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, é o novo escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Segurança Pública (MJSP), do atual governo. O magistrado aposentado deve ocupar o cargo no lugar de Flávio Dino, atual ministro, que vai deixar a pasta e tomar posse como ministro do STF no fim de fevereiro.

Lewandowski tem reunião às 11h, com Flávio Dino e Lula, no Palácio do Planalto. Essa é a quarta reunião para tratar do assunto com o presidente.

Se assumir o Ministério da Justiça, será que o ex-magistrado vai propor a ideia de desarmar a população ao contrário de Flávio Dino que defende o oposto? Em novembro de 2022, em um evento em São Paulo (SP), Lewandowski havia proposto rever a quantidade de armas que circulam no país entre civis, que: “É absolutamente desproporcional aos eventuais perigos que as armas querem afastar”, disse na época sobre um debate sobre o equilíbrio e a segurança do judiciário do Brasil.

Porém, Dino havia defendido o novo decreto de armas, inclusive, foi editado pelo atual governo durante sua participação em um programa da Revista Brasil da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no dia 23 junho 2024.

“Armas têm que estar na mão certa, arma não pode estar na mão de qualquer pessoa que queira comprar uma arma”, defende Dino.

A reunião traça um desafio para Lewandowski, caso ele aceite de fato a pasta após o convite de Lula.

Lula pretende conceder total autonomia a Lewandowski para formar sua equipe no ministério. Segundo interlocutores, ao assumir a liderança da pasta, é provável que haja alterações na direção da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Atualmente, a liderança da secretaria está sob o comando de Francisco Tadeu Barbosa de Alencar. Existe a possibilidade de Ricardo Cappelli, o segundo no comando do ministério, também deixar seu cargo. Essas mudanças são frequentes, uma vez que os cargos são geralmente ocupados por pessoas de confiança do ministro.

Perfil de Ricardo Lewandowski

Enrique Ricardo Lewandowski, nascido em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro, é uma figura proeminente com uma extensa trajetória acadêmica e profissional. Graduou-se em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971), além de obter bacharelado em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).

Sua sólida formação acadêmica inclui mestrado (1980), doutorado (1982) e Livre-docência em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos, alcançou o título de Master of Arts em relações internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University (1981).

Antes de ingressar na magistratura, dedicou-se à advocacia de 1974 a 1990, período em que também atuou como conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Desempenhou papéis importantes como secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo – EMPLASA (1988 a 1989).

Lewandowski tornou-se juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo em 1990, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça (TJSP) por merecimento, onde ocupou diversas posições, incluindo a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).

Em 2006, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação de Lula, exercendo a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014 a 2016. Destacou-se ao presidir o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Também foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012) e presidiu a Corte Eleitoral de 2010 a 2012.

No STF, relatou casos de grande repercussão, como a implantação das cotas raciais em universidades públicas e o processo que proibiu o nepotismo em órgãos públicos. Como presidente do CNJ, implementou audiências de custódia em todas as unidades federativas do Brasil.

Além de suas contribuições no campo jurídico, Lewandowski é professor titular e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, autor de diversos livros e foi agraciado com vários títulos de cidadania e condecorações, incluindo as Medalhas da Ordem de Rio Branco, do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Congresso Nacional.

Leia mais: Ex-tesoureiro do PT condenado a 24 anos de prisão pela Lava Jato tem processo anulado pelo STF

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