Depois do movimento de protesto dos professores da rede municipal de ensino, que cobravam o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) emitiu uma nota informando o motivo do não pagamento dos valores no final do ano.
Anteriormente, o prefeito de Manaus David Almeida já havia comentado sobre o pagamento do Fundeb e informou que a Prefeitura de Manaus não teria como cobrir o repasse. “Este ano, recebemos menos que o ano passado. Nós não temos saldo para fazer o abono nesse ano”, disse à imprensa.
A manifestação dos professores ocorreu antes das falas do prefeito David Almeida sobre o pagamento do Fundeb. Em nota divulgada, o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom) criticou a administração e afirmou não ter certeza “se as informações dos portais de transparência são fidedignas, o que configura em grande dificuldade de saber se existem as sobras”.
“O fato é que os gestores públicos não dão satisfação ao Sindicato acerca de como os recursos do Fundeb são utilizados e, por isso, não temos como saber se existem sobras. Inclusive, os gestores públicos têm até março do ano seguinte para finalizar a prestação de contas. O que os professores querem, no momento, é prestação de contas! E que caso haja sobras, sejam, urgentemente, distribuídas”, diz um trecho da nota.
Após a repercussão e o protesto dos professores, a Semed emitiu uma nota esclarecendo como o dinheiro do Fundeb foi aplicado ao decorrer do ano. De acordo com a Secretaria, foram cumpridas as obrigações estabelecidas na legislação, onde foram aplicados 93% do Fundeb “em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência”.
“Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor”, diz a nota da Semed.
O órgão ainda frisou que o “mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
De acordo com a Semed, os 20% restantes dos recursos do Fundeb foram investidos em pessoal e também foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. “Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado”, esclareceu.
“Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município”, finalizou.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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