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sábado, abril 20, 2024

Defensoria Pública do AM pede intervenção federal devido às queimadas ilegais

Na representação, o órgão amazonense pede que o STF seja acionado para solucionar o problema no Amazonas

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Em pedido enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública do Amazonas pede que o órgão acione o Supremo Tribunal Federal para uma intervenção federal em relação aos focos de queimadas ilegais no Estado. A PGR analisa o pedido feito pelo órgão amazonense.

Como justificativa, a Defensoria relatou que há problemas no Estado para solucionar as queimadas e a forte estiagem que atinge o Amazonas. A representação foi assinada pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.

“Há uma incapacidade do Estado do Amazonas com questão tão séria. O agir do Estado não tem sido minimamente para impedir que queimadas ocorram”, diz um trecho do documento enviado à PGR. “Ondas de fumaça têm prejudicado a qualidade do ar em Manaus multiplicando as intercorrência em saúde”, aponta o trecho.

O documento ainda apresenta que houve um crescimento na “situação calamitosa” do Amazonas, e ainda fez uma associação com a crise de janeiro de 2021 que, durante a pandemia de covid-19, houve falta de oxigênio em hospitais da capital.

“Mais do que meros dados estatísticos, os números demonstram a situação calamitosa da qual padece a população amazonense e, acima de tudo, a inexistência de atuação efetiva […] o que se configura, aqui no Amazonas, em mais uma crise do oxigênio, talvez tão grave quanto à ocorrida em janeiro de 2021”, destaca.

Ainda, de acordo com a solicitação, a fumaça tem piorado a qualidade do ar em Manaus, aumentando problemas respiratórios e a busca por medicamentos antialérgicos. Nesta sexta-feira (13), a capital amazonense amanheceu, pelo terceiro dia seguido, tomada por fumaça, cenário que ocorre desde o mês de setembro.

“É cediço que a intervenção constitui mecanismo drástico e excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, baseada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa a unidade e preservação da soberania do território”, aponta o documento.

 

 

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