Novo prefeito de Rorainópolis decreta calamidade pública por crise financeira deixada pelo antigo chefe municipal

Assumindo a Prefeitura de Rorainópolis, Alessandro Daltro Sousa, conhecido como Pinto do Equador (Republicanos), decretou estado de calamidade pública no município. Ele assume a gestão municipal após a renúncia do então prefeito Leandro Pereira.

O decreto valerá pelos próximos 180 dias no âmbito das gestões administrativa, orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial da administração direta e indireta de Rorainópolis.

Como justificativa, o novo prefeito mencionou uma grave crise econômica enfrentada no município, o que prejudicou o pagamento do salário dos servidores e o grave desequilíbrio orçamentário e financeiro do município com a queda da arrecadação.

Além disso, ele também apontou que a falta de transparência e a ausência de publicação dos demonstrativos fiscais por parte da Prefeitura de Rorainópolis prejudica o conhecimento da real situação orçamentária e financeira, além de restrições à regularidade financeira do Município em suas relações federativas, o que tem afetado as transferências voluntárias e constitucionais.

O decreto de calamidade pública ainda destaca a necessidade de concessão de prazo razoável para que os secretários municipais e demais gestores possam verificar a licitude, a regularidade e o adequado cumprimento dos contratos firmados pela prefeitura, além da possibilidade de liquidação e pagamentos pelos respectivos serviços e bens.

Além disso, também determina que, enquanto o decreto estiver em vigor, fica vedada a realização de qualquer despesa que possa ser dispensada pelo município. Entre as despesas citadas, estão a autorização de viagens, concessões novas de gratificações, diárias, horas extras ou outros tipos de despesas que venham comprometer a folha de pagamento.

Renúncia

No início do mês de outubro, Leandro Pereira (Solidariedade), então prefeito de Rorainópolis, renunciou ao mandato semanas após a Justiça determinar que o município pagasse o salário atrasado de todos os servidores públicos municipais.

Em setembro, o deputado Cláudio Cirurgião (União) protocolou um pedido de intervenção do Governo de Roraima no município comandado por Pereira. A justificativa era devido aos atrasos de pagamento de servidores.

Caso descumprisse a determinação judicial, o município arcaria com uma multa diária de R$ R$ 30 mil e o prefeito, uma multa diária de R$ 10 mil.

Da Redação

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Marcus Reis