STF concede liberdade a Prefeito de Alto Alegre que foi preso por suspeita de fraudes em licitação

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o prefeito de Alto Alegre, no município de Roraima, Pedro Henrique Machado (PSD). Ele foi preso em uma operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro no estado.

O ministro Nunes Marques foi quem concedeu a liberdade do prefeito, após o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Pedro Henrique. Na decisão, Nunes Marques negou o habeas corpus, mas concedeu “a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta” ao prefeito.

“Facultando ao Tribunal Regional da 1ª Região a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do Código de Processo Penal), sem prejuízo das medidas já decretadas”, cita trecho da decisão do STF.

Em liberdade, Pedro Henrique deve seguir algumas medidas cautelares do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). Entre elas, ele está proibido de acessar os prédios da Prefeitura Municipal de Alto Alegre e suas respectivas secretarias e órgãos, além de estar proibido de manter qualquer espécie de contato com os demais investigados nos autos.

Ele também não pode se ausentar da cidade sem autorização de alguma autoridade policial ou judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, deve comparecer obrigatoriamente a atos do processo e à instrução criminal e está proibido de sair do país além de precisar entregar passaportes à Justiça.

O ministro do STF ainda informou que a imposição de medidas alternativas à prisão revela-se suficiente e adequada à contenção do perigo gerado pelo estado de liberdade do prefeito.

A Operação Levitã foi deflagrada no final do mês de agosto e cumpriu cerca de 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).