O primeiro semestre de 2023 marcou o início da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a posse dos 24 deputados estaduais no dia 1º de fevereiro. Agora, com o início do recesso das atividades no Plenário Ruy Araújo, os parlamentares fazem uma avaliação desses primeiros meses de atuação.
A saber, uma das características desta Legislatura é o comprometimento dos deputados na defesa dos interesses da população e na construção de políticas públicas que realmente beneficiem a sociedade.
Segundo o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), em contrapartida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou mais de 1.000 projetos, analisando e deliberando no plenário com maturidade, cumprindo regimentalmente todos os processos.
O presidente sobretudo apresentou 94 Projetos de Lei (PLs), sendo que 12 deles foram sancionados pelo Governo do Estado e hoje são leis.
Produtividade
A deputada Dra. Mayara (Republicanos) também destaca a produtividade legislativa, relembrando propostas importantes de sua autoria, como a criação do Centro para Diabéticos (PL nº 479/2022), isenção da taxa do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de aplicativo (PL nº 598/2023), ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros (PL nº 494/2023) e aplicação de multas para racismo e homofobia em estádios (PL nº 487/2021).
Projetos de Lei
Os deputados também trataram de outras áreas, como educação, cidadania, saúde, segurança pública, economia, defesa das mulheres e direitos do consumidor.
O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) concentrou suas propostas na geração de emprego e renda, como o PL nº 338/2022 que institui diretrizes para políticas de fomento e incentivo a cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos.
O meio ambiente e o descarte correto de resíduos eletrônicos foram foco do deputado Dr. George Lins (União Brasil), autor do PL nº 264/2023, que define diretrizes para o recolhimento e descarte dos resíduos eletrônicos produzidos no Amazonas, e do PL nº 122 de 2023, que assegura meia-entrada para profissionais da saúde em eventos no estado.
Deputados como Delegado Péricles (PL) e Wilker Barreto (Cidadania) também dedicaram esforços à saúde, destinando verbas para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon) e buscando soluções para os atrasos nos pagamentos dos salários dos trabalhadores terceirizados da rede pública de saúde.
A área da educação também recebeu atenção da Casa Legislativa, com destaque para o deputado Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação, que por exemplo intermediou negociações entre o governo e os professores durante a greve e intensificou a produção de propostas para valorizar os profissionais de educação e melhorar a qualidade do ensino no estado.
Em suma os deputados enfatizam que o recesso se refere apenas às reuniões plenárias e que continuarão visitando os municípios amazonenses, ouvindo a população e trabalhando para produzir leis eficazes que atendam às demandas da comunidade.
