Aleam aprova PL que reduz base de cálculo nas operações com querosene de aviação e gasolina de aviação

Durante a votação realizada nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais aprovaram um importante PL.

O PL 573 traz alterações na Lei nº 3.430 que trata da redução da base de cálculo nas operações com querosene de aviação e gasolina de aviação,

Esse projeto estabelece um percentual de 7% nas operações para prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros que atendam, regularmente, pelo menos quatro municípios do interior do Amazonas

Contudo eles devem realizar, no mínimo, 70% de suas operações de transporte aéreo de passageiros no estado.

Neste interim, o PL estipula o recolhimento de 15% da renúncia fiscal resultante da redução da carga tributária do ICMS nas operações internas com QAV para o “Fundo de Promoção Social”.

Indignações

A aprovação desse projeto gerou a indignação dos parlamentares em relação aos preços praticados pelas empresas de transporte aéreo para voos no interior do Amazonas, mesmo com os incentivos concedidos pelo governo.

O presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), foi o primeiro a abordar o assunto, destacando a iniciativa da Mensagem Governamental como um gesto positivo do governo em colaborar com as companhias aéreas, que, por sua vez, não reduzem os preços das passagens.

“Mais uma vez, o Poder Executivo e a Assembleia demonstram colaboração com o sistema de transporte aéreo ao auxiliar na redução dos impostos. Portanto, devemos continuar pressionando pela redução das passagens,”, ressaltou.

Contudo o deputado Adjunto Afonso (União Brasil) concordou com o presidente e sugeriu que a Assembleia acompanhasse a possível redução e a manutenção da frequência dos voos por meio da criação de uma Comissão.

O deputado George Lins (União Brasil) concordou com o colega, pois segundo ele há cancelamentos frequentes e sem explicação de voos para interior.

“Os cancelamentos são constantes e feitos de maneira aleatória, sem que os passageiros saibam o motivo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não interfere, alegando se tratar de serviço de aviação privada”, apontou.

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Hector Santana, com informações da assessoria

Foto; Divulgação