O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última quarta (21), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação com pedido de medida cautelar da empresa Nova Renascer Eireli contra a prefeitura municipal de Manacapuru , Betanael da Silva D’Ângelo, para que fossem apuradas as possíveis irregularidades previstas no Pregão Presencial n.º 010/2023.
O relator do documento é o conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello. Essa licitação tem em vista a contratação da empresa Nova Renascer Eirelli, inscrita no CNPJ: 26.804.280/0001-84, para execução dos serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de saúde, tendo por finalidade atender o Hospital Geral Lázaro Reis, Hospital de Campanha, Policlínica, CAPS II, CAPS Álcool e Drogas e Unidades Básicas de Saúde do Município de Manacapuru.
Segundo o documento apresentado na representação relata que a prefeitura de Manacapuru ficou suspendendo o certame e excluindo a empresa Nova Renascer do processo, conforme a imagem abaixo:
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), “Portanto, em atenção ao poder geral de cautela conferido aos Tribunais de Contas, verifica-se que esta Corte é competente para prover cautelares a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público, assim, conferindo real efetividade às suas deliberações finais, conforme previsto no art. 42-B, incisos I a IV, da Lei n° 2.423/1996 (redação dada pela Lei Complementar n° 204 de 16/01/2020).”
Sobre a Empresa
A empresa Nova Renascer LTDA, possui como nome fantasia “Nova Renascer Serviços & Comércio”, inscrita no CNPJ 26.804.280/0001-84 , localizada na rua Major Gabriel, nª 1974, bairro Praça 14 de Janeiro, cidade de Manaus. A empresa é de pequeno porte e tem como representante BRUNA RAFAELA SOUZA DE SOUZA, com situação ativa, possui como capital social R$ 3.900,000,00.
Portal da Transparência
Em uma consulta realizada no dia (22/06) ao portal da Transparência da prefeitura de Manacapuru foi verificado que referente ao Pregão Presencial nª 010/2023 está aparecendo somente o edital, conforme a imagem abaixo :
O Portal O Convergente entrou em contato a Prefeitura de Manacapuru e a empresa Nova Renascer mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
