32.3 C
Manaus
domingo, junho 16, 2024

Suely Campos é condenada por improbidade por não repassar valores do ICMS para Capital

Segundo a Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), os atrasos nos repasses ocorreram nos anos de 2016, 2017 e 2018.  

Por

A ex-Governadora de Roraima, Suely Campos, foi condenada pela Justiça estadual por improbidade administrativa ao atrasar repasses de valores referentes às receitas de ICMS devidos à prefeitura de Boa Vista.

Segundo a Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), ajuizada pelo Promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, os atrasos nos repasses ocorreram nos anos de 2016, 2017 e 2018.

“Fato incontroverso do presente feito é que houve atrasos nos repasses de verbas oriundas do ICMS para os Municípios, principalmente, da Capital Boa Vista. Como bem salientado pelo Parquet, a ausência de repasses de verbas constitucionais são causa inclusive de intervenção federal, o que acabou acontecendo no Estado de Roraima. A meu ver, restou violado o princípio da legalidade”, argumentou o juiz, Guilherme Versiani Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em sentença proferida no último dia 30 de maio.

De acordo com a sentença, Suely Campos terá de pagar multa e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 4 anos.

A ex-Governadora de Roraima já tinha recebido outra sentença condenatória em 29 de março deste ano, também por improbidade administrativa. Neste caso, ela e a filha, Danielle Silva Ribeiro Campos Araújo, foram condenadas por nomearem o ex-Governador, Neudo Campos,  para o exercício de cargo público (Consultor Especial da Governadoria), mesmo ele tendo diversas condenações criminais e cíveis por improbidade, fato que o impediu de ser candidato, estando em prisão domiciliar.

“O fato de não ser a atividade remunerada não quer dizer que qualquer pessoa pode ser contratada, sendo certo que seja quem for, não pode estar, em hipótese alguma, impedido de assumir qualquer outro cargo em razão de condenações criminais e/ou de improbidade administrativa. Assim, é possível concluir que a conduta das requeridas violou os princípios da lealdade e moralidade administrativas”, destacou o magistrado na sentença.

Crime de Peculato 

Ex-governadora de Roraima é indiciada por peculato; por desvio milionário de R$ 8 milhões

A Polícia Civil indiciou a ex-governadora de Roraima, Suely Campos, por um desvio de mais de R$ 8 milhões em empréstimos consignados de servidores do estado. Um inquérito policial foi enviado à Justiça. A informação foi divulgada na tarde do dia 29 de maio.

Ela foi indiciada por peculato, que ocorre quando há desvio ou apropriação, por parte de funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.

Carreira política

Suely campos foi a primeira mulher a governar Roraima. Ela foi eleita em 2014, após lançar a candidatura no lugar do marido, o ex-governador Neudo Campos, que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por condenação no ‘Escândalo dos Gafanhotos’. Desde então, foram muitas as polêmicas.

A suspeita de desvio de dinheiro no sistema prisional levantada em CPI motivou a entrada de um pedido de impeachment de Suely na Assembleia Legislativa de Roraima em junho de 2017.

 

 

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -