A Polícia Federal (PF) requereu, nesta sexta-feira, 2, junto a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que todas as medidas cautelares deferidas em março de 2023, na execução da 3ª fase da Operação Ptolomeu, a qual investiga uma suposta organização criminosa que atua no governo do Acre, sejam renovadas pelo prazo de 180 dias.
Caso a relatora do processo acate integralmente o pedido da PF, o governador Gladson Cameli terá que entregar novamente o seu passaporte e ficará proibido de fazer viagens internacionais. Em abril, o STJ havia decidido devolver o passaporte do chefe do Palácio Rio Branco, mas convencionou isso para que, caso fosse necessário viajar, Cameli peticionasse, solicitando autorização para viagem.
O pedido foi protocolado pelo delegado da PF, Pedro Henrique do Monte Miranda, que pede ainda que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República com urgência, para que se manifeste acerca da representação ora formulada, tendo em vista a proximidade do prazo de vencimento das cautelares fixadas.
O delegado argumentou que o presente inquérito se encontra com prazo para diligências investigativas deferido judicialmente, conforme despacho de fls. 3949/3954, proferido em 14/04/2023 no âmbito do inquérito 1475/DF. “Em caso de não deferimento de novo prazo para as cautelares diversas da prisão, corre-se o risco de dano irreparável à atividade investigativa, uma vez que os investigados estarão aptos a praticar uma série de atos que colocam em potencial risco a apuração policial.”, informou.
Segundo a PF, os investigados poderão coagir testemunhas, combinar versões entre si e acessar órgãos públicos livremente. “As empresas que possivelmente causaram prejuízos milionários ao Estado do Acre estarão aptas a participar de procedimentos licitatórios e contratar com o poder público novamente. Os funcionários públicos afastados de seus cargos estarão aptos a ocupar suas funções novamente, beneficiando as empresas proibidas de contratar com o poder público acreano”, defendeu a polícia em trecho da minuta protocolada.
Os federais pedem que sejam renovadas as seguintes cautelares:
- Cautelar de suspensão do exercício da função pública – afastamento do cargo (31 ao todo);
- Cautelar de suspensão do exercício de atividade de natureza econômica (15 ao todo);
- Cautelar de proibição de acesso ou frequência a órgãos públicos estaduais (57 ao todo);
- Cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas (57 ao todo);
- Cautelar de proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entrega do passaporte (57 ao todo);
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Por informações da AC24Horas
Ilustração: Marcus Reis
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