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terça-feira, maio 28, 2024

PGR pede ao STF inquérito para investigar diretores de plataformas digitais

Plataformas divulgaram informações contrárias ao que diz o projeto, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP); STF ordenou a retirada dos conteúdos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito, para investigar os diretores das plataformas das big techs, Google e Telegram, no Brasil, que participaram de campanha contrária ao Projeto de Lei das Fake News (PL Nº 2630/2020), consideradas como desinformação, ao divulgar nas respectivas plataformas mensagens aos usuários da internet.

A PGR foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por meio de uma notícia-crime, pontuando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do PL em questão.

O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira, 10/5, Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. O Google também foi obrigado a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.

À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

A Câmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas.

Segundo a Casa, a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.

Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.

Ao requerer a abertura de um inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Arthur Lira.

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR.

A Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.

Decisão contra Telegram

Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado ao Telegram que apagasse uma mensagem enviada aos usuários. O texto da plataforma dizia que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

Na mensagem em tom alarmista distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil e que caso o projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar o serviço no país.

Moraes ordenou a exclusão da mensagem e o envio de uma nova, dizendo que o texto anterior continha “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”, e que distorceu o debate sobre o projeto de lei.

Em caso de descumprimento, a decisão do ministro previa multa de R$ 500 mil por hora e a suspensão da plataforma por 72 horas. Após a ordem, o Telegram cumpriu a determinação do STF.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu Moraes.

“PL das Fake News”

O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.

Os deputados já aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. No fim de abril, o deputado Orlando Silva, relator da proposta, apresentou seu parecer sobre a matéria.

Retratação

A plataforma publicou uma retratação, também determinada por Moraes, admitindo que a mensagem anterior “fraudulentamente distorceu a discussão” sobre a regulação das redes sociais, em uma “tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir parlamentares”.

Já o Google Brasil publicou nota, após os disparos do Telegram, pontuando que nada tinha a ver com a divulgação que citava o nome da plataforma.

“Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, dizia a nota.

Leia mais: PL das Fake News: Google se posiciona contrário à proposta e especialista aponta: ‘mal necessário’

 

Da Redação com informações g1

Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

Revisão textual: Érica Moraes

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