O Ministério Público de Roraima (MPRR) decidiu recomendar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed) que adotem medidas para reformar duas escolas estaduais no município de São João da Baliza, pelo fato de as mesmas estarem abandonadas, segundo o órgão ministerial. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPRR do último dia 8 de maio e assinado pela promotora de Justiça, Lara Von Held Cabral Fagundes.
As escolas estaduais, em questão, tratam-se da Francisco Ricardo Macedo e a Henrique Dias e, de acordo com a Recomendação Nº 001/2023, tanto o governo, comandado por Antonio Denarium (PP), e a Seed, sob a gestão de Nonato Mesquita, têm o prazo improrrogável de 45 dias para realizarem as obras de reforma nas duas unidades escolares.
“Art. 1º – Adotem, no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, medidas administrativas para realização, em caráter de urgência, de obras estruturais, de reforma, pintura, e tudo mais que se fizer necessário, visando ao restabelecimento das condições de funcionamento e segurança da Escola Estadual Francisco Ricardo Macedo e da Escola Estadual Henrique Dias, ambas localizadas no município de São João da Baliza/RR”, diz trecho da decisão.
Além disso, o governador e o secretário de Educação também receberam um prazo de 10 dias para entregarem, por meio de protocolo físico, o cronograma com as reformas que serão feitas pelo Executivo Estadual.
“Art. 2º – Apresentem, no prazo improrrogável de 10 (dias) corridos, cronograma para cumprimento da determinação contida no artigo 1º desta Recomendação; O cronograma a que se refere o art. 2 desta recomendação deve ser apresentado, fisicamente, no protocolo da sede do Ministério Público em Boa Vista/RR ou na Promotoria de São Luiz”.
O MPRR também recomendou que a decisão seja encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para ciência do documento e dos prazos.
Retorno
O Governo de Roraima foi procurado pela equipe de reportagem com o intuito de obter uma nota sobre a decisão do MPRR a respeito da reforma das escolas, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para qualquer pedido futuro de esclarecimentos ou direito de resposta.
A Secretaria de Educação também foi procurada para dar informações sobre o início das obras, no entanto, não foi localizado o e-mail para contato nas páginas oficiais e o site afirma que está em manutenção. Ainda, no Facebook, às 15h, informava que a sede já estava fechada.
Recomendação MPRR – Governo e Seed
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
