O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Telegram divulgou desinformações contra o chamado PL das Fake News, apontou circunstâncias, as quais analisou e determinou que o aplicativo exclua a mensagem, ainda sobre o assunto, alegou que as ações da plataforma podem colocar em risco a democracia.
Confira a seguir os principais pontos da decisão de Moraes:
Desinformação
Moraes afirma que a mensagem enviada pelo Telegram na segunda-feira, alertando para supostos riscos do PL das Fake News, configura “flagrante e ilícita desinformação” contra o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a democracia brasileira, porque “distorceu a discussão e os debates” sobre a regulamentação das plataformas digitais.
Coação de parlamentares
Ainda de acordo com o ministro, a ação do Telegram teve o objetivo de “induzir e instigar todos os seus usuários a coagir os parlamentares”, devido ao trecho no qual o aplicativo incentiva as pessoas a falarem com os deputados sobre o projeto de lei.
Milícias digitais
Assim como já havia feito em uma decisão na semana passada, na qual determinou o depoimento de executivos de empresas como Google e Meta, Moraes traçou um paralelo entre as ações do Telegram e as condutas investigadas no chamado inquérito das milícias digitais. Para o ministro, as ações do aplicativo aumentam o risco à segurança de parlamentares e de membros do STF, além do “próprio Estado Democrático de Direito”.
Reincidência
Moraes afirmou que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas” e lembrou que no ano passado chegou a determinar a suspensão do aplicativo. O ministro ressalta, no entanto, que a situação atual é “mais grave” porque foi o próprio Telegram “quem produziu e veiculou a mensagem fraudulenta”.
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Por informações do Globo
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