O prefeito do município de Novo Aripuanã, Jocione dos Santos de Souza (PSDB), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a comparecer ao órgão no prazo de trinta dias (30), para dar explicações sobre o processo Nº 12.726/2020, que trata da Recomendação Nº 202/2019, do Ministério Público de Contas (MPC), sobre as questões ambientais no município.
A recomendação feita pelo MPC é do ano de 2019, a qual recomendava a Jocione, que estava em seu primeiro mandato e após isso foi reeleito em 2020, tomasse medidas ambientais para evitar queimadas no município, como o reforço das brigadas de combate a incêndio, além de condicionar a concessão de apoio aos produtores locais à comprovação de licenciamento ambiental e práticas sustentáveis para a recuperação dos recursos naturais sem o uso da queima.
A nova notificação do TCE ao prefeito de Novo Aripuanã foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas, nessa terça-feira, 25/4, solicitando o comparecimento do gestor ao órgão.
“…fica NOTIFICADO o Sr. JOCIONE DOS SANTOS DE SOUZA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a fim de oferecer razões de defesa em relação aos questionamentos apontados na Notificação 55/2023 (Diretoria de Controle Externo Ambiental/Secretaria Geral de Controle Externo), nos autos do Processo de Representação Nº 12.726/2020”, diz a notificação.
Retorno
O Portal O Convergente procurou tanto o prefeito quanto à Prefeitura de Novo Aripuanã para saber se as medidas foram adotadas à época da recomendação do MPC, se o município tem algum projeto ambiental para evitar as queimadas na região, bem como se o prefeito já foi informado da notificação do TCE sobre o comparecimento. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria.
Recomendação ambiental – Prefeitura de Novo Aripuanã
Representação MPC – Prefeitura de Novo Aripuanã
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
