O prefeito de Urucurituba, José Claudenor Pontes (PT), mais conhecido como Sabugo, foi condenado pela Justiça do Amazonas a pagar R$ 180 mil em multa, por prática de nepotismo na administração do município. Isso porque Sabugo nomeou a própria irmã,
Izabel Cristina de Castro Pontes, para o cargo de fisioterapeuta. A prática de nepotismo fere a Constituição Federal.
O pedido inicial desta representação foi feito pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), que “alega, outrossim, que a nomeação viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, bem como os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”, destacou o MP no pedido.
Já a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que resultou na multa a Sabugo, foi assinada no dia 29 de março, pelo juiz Eduardo Alves Walker, da comarca de Urucurituba, que decidiu:
“Assim, julgo parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra José Claudenor de Castro Pontes e Izabel Cristina de Castro Pontes, a fim de reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa violador dos princípios da Administração Pública, e condená-los na sanção prevista no artigo 12, III, da Lei 8.429/92”, diz a decisão.
Ainda de acordo com a decisão, José Claudenor de Castro Pontes deverá realizar o pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente na condição de prefeito municipal e sua irmã, bem como à, Izabel Cristina de Castro Pontes, o equivalente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pela agente no cargo em que fora nomeada por intermédio da Portaria nº 057/GP de 20 de março de 2017”, confirma a decisão.
Nomeação
José Claudenor Pontes nomeou sua irmã no ano de 2017, conforme a ACP e somente a exonerou no ano de 2021, o que perfaz quatro anos em que ela recebeu salários por meio do Executivo Municipal.
Gestão conturbada
Reeleito em 2020 e assumindo um novo mandato entre 2021 a 2024, José Claudenor tem várias ações, inclusive do MPAM, que pedem que ele realize concurso público no município; que evite o acúmulo ilegal de cargos públicos na Prefeitura do município, nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, além de deixar de pagar os profissionais da educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Confira a decisão AQUI!
Leia mais: MPAM instaura Ação Civil Pública para impedir acúmulo de cargos ilegais na Prefeitura de Urucurituba
—
Por Edilânea Souza
Foto: Divulgação
