Sem dar detalhes e com o Portal da Transparência com erro no acesso, a Prefeitura de Iranduba, comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), pretende gastar quase um milhão de reais para manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, com a justificativa de “atender as necessidades da Secretaria de Saúde”, conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), no dia 23 de janeiro deste ano.
A Prefeitura projeta gastar um total de R$ 997.200,00 (novecentos e noventa e sete mil e duzentos reais) em peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares. Conforme Pregão Presencial n °001/2023.
O documento não especifica o tempo de contratação, e nem quais veículos automotores receberão a manutenção. Existe uma lista de peças que receberão essa reposição? A manutenção será feita mensalmente ou apenas quando necessário? Além de fornecer as peças, a empresa irá prestar outros serviços para a prefeitura? Questionamentos que não foram sanados com as informações prestadas na licitação citada e nem no Portal de Transparência do município.
Sobre a empresa
De acordo com as informações do site da Receita Federal, a empresa licitada C S de Almeida, inscrita no CNPJ 37.867.818/001-16, que tem o nome fantasia de “Aparecida Auto Center”, possui sua principal atividade econômica o Comércio e o varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
A sede da C S de Almeida está localizada na Rua São Francisco, no bairro Laranja, no município de Iranduba e tem como atividades secundárias o serviço de manutenção, reparação mecânica, manutenção elétrica, dentre outros. O site da Receita Federal não informa o nome do dono da firma, apenas que é uma empresa individual de Porte ME, com o Capital Social de R$100.000,00 (Cem mil reais).
Falta de transparência no portal da transparência
A prefeitura de Iranduba não consta no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos municípios do Estado do Amazonas (consulta realizada no dia 13/3/2023). Após levantamentos e matérias produzidas pelo Portal O Convergente, foi verificado que o site da prefeitura voltou a funcionar.
Porém, ainda continua apresentando erro, no que concerne as realizações de buscas, tivemos apenas acesso ao link do Portal de Transparência do Governo Federal, onde o mesmo também apresenta problemas de conexão.
Em relação a deveres e direitos é valido lembrar que conforme a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, referente ao direito constitucional, que regulamenta e aponta a importância do cidadão de exercer o dever e o direito de acessar, avaliar e acompanhar as informações públicas, havendo também o outro lado, ou seja, a outra face da lei, pois como conhecemos é uma via de mão dupla, os encarregados da administração pública também fazem parte desse processo. As disposições presentes na referida lei são aplicáveis a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
Retorno:
O Portal entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba para saber mais detalhes sobre a licitação, como: Qual o tempo de contratação? E quais veículos automotores receberão a manutenção? Existe uma lista de peças que receberão essa reposição? A manutenção será feita mensalmente ou apenas quando necessário? Além de fornecer as peças, a empresa irá prestar outros serviços para a prefeitura? No entanto, as informações não foram enviadas até a presente postagem desta matéria.
A empresa licitada também foi contatada, por meio do WhatsApp com as seguintes perguntas: Quantos e quais veículos receberam essa manutenção? Essa manutenção será feita mensalmente? Além de fornecer as peças, a empresa prestará outro serviço para a prefeitura? Também por meio do Aplicativo de mensagem, a mesma respondeu:
“1. Veículos da secretaria municipal de Saúde incluindo picapes, vans, veículos leves ambulâncias motocicletas em torno de 30 veículos.
- A manutenção preventiva geralmente é mensalmente ex. como troca de óleo filtros suspensão entre outros, e manutenção corretiva é quanto tem um problema mecânico que demanda da quebra de peça desgaste, incluindo uma série de serviços mais complexos.
- Não”
Por: Kalinka Vallença
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
