Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, revelou que o governo federal fará o encaminhamento do projeto de ancoragem fiscal nos próximos dias ao Congresso Nacional, documento este, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nessa segunda-feira (20) de um seminário que ocorreu na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Alckmin discorreu que há um debate harmônico fluindo no governo inteiro a respeito do controle de crescimento da dívida e de investimentos que gerem crescimento, simulando que a ancoragem fiscal é pauta a ser debatida com calma e que “O presidente Lula ainda não deu a palavra final”.
“O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal. ” Comentou Alckmin.
Em caso de excesso de arrecadação, a Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, delimitou a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.
“[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado, controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal. ”
Alckmin e a reforma tributária
O vice-presidente pronunciou que é necessário reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo.
“O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”,
Alckmin evidenciou que o governo está tentando viabilizar a reforma tributária e que dentre as suas propostas, há a união de impostos aplicados ao consumo sobre o valor agregado “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, pontuo.
Alckmin em Manaus
Geraldo Alckmin confirmou presença na 308ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), evento este, que está previsto para ser realizado nessa sexta-feira, 24/3, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
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Da Redação com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Revisão textual: Érica Moraes
