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quarta-feira, maio 22, 2024

Licitação ‘conflituosa’ do TCE-AM é encerrada com status de fracassado

Pregão ocorreu de forma eletrônica na manhã desta sexta-feira, 30/12, apenas duas empresas participaram do certame. Entretanto as propostas não comprovaram os critérios exigidos no edital, como o atestado de exclusividade assinado por pessoa sem poderes para tal; a não comprovação do atendimento das exigências de qualificação técnica descritas no edital

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O Pregão Eletrônico Nº 37/2022, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), foi finalizado com o status de “fracassado”, nesta sexta-feira, 30/12, com apenas duas empresas concorrendo no certame. A licitação deixou dúvidas quanto à condução do processo.

As duas únicas empresas que concorreram ao certame foram a Editora Cultural da Amazônia Ltda (Jornal A Crítica), CNPJ/CPF: 10.659.900/0001-0, e a Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, da TV Diário de Notícias, CNPJ Nº 14.899.567/0001-56. Entretanto nenhuma das propostas foram aceitas pelo órgão.

De acordo com a Corte de Contas, as propostas foram recusadas por não comprovarem os critérios exigidos no edital, como o atestado de exclusividade assinado por pessoa sem poderes para tal; a não comprovação do atendimento das exigências de qualificação técnica descritas no edital.

Exigências – O processo que já iniciou de forma conflituosa, inclusive utilizando o “orçamento sigiloso”, sem demonstrar o valor, mesmo dentro da legalidade. O órgão apresentou somente agora, ao final do procedimento, que o acordo custaria até R$ 420 mil.

Além de seguir as normas do orçamento sigiloso, houve, ainda, os requisitos que praticamente só beneficiavam, de certa forma, empresas do que trabalham com jornais impresso em Manaus.

Demais empresas ficaram de fora do processo por não terem possibilidade de concorrer por conta de itens como: a comprovação e a verificação de tiragem de jornal impresso de, no mínimo, 15 mil exemplares diários; a comprovação de mais de 5 mil assinantes em jornais impressos ou digitais; a comprovação do número superior a 1 milhão de inscritos nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube), itens considerados “impraticáveis” por empresas do ramo da Comunicação.

ImpugnaçãoO Pregão, inclusive, chegou a ser alvo de duas impugnações antes da realização do mesmo. Uma delas, impetrada pelo Grupo Diário de Comunicação, do empresário Cyro Anunciação Batará, e pela Mota e Mota Comércio Ltda (Ekco Produções), porém, ambas tiveram seus pedidos negados, na tarde dessa quinta-feira, 29/12, pelo TCE/AM.

Confira a Ata do Pregão Eletrônico Nº 37/2022

 

Da Redação

Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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