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quinta-feira, junho 20, 2024

Governo do Amazonas participa de discussão no Fórum Nacional sobre medidas de compensação de perdas fiscais

27 Unidades da Federação precisam encontrar formas de compensação por conta da Lei Complementar Federal nº 192/2022 que, em todo o país, unificou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) participou do Fórum Nacional de Governadores, que reuniu os chefes dos Executivos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, e técnicos ligados à área da gestão fiscal, para discutir medidas frente às perdas de arrecadação.

O encontro, que ocorreu na manhã dessa terça-feira, 13/12, de forma virtual, contou também com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio.

As 27 Unidades da Federação precisam encontrar formas de compensação por conta da Lei Complementar Federal nº 192/2022 que, em todo o país, unificou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. As projeções apontam que as perdas de receita do Amazonas devem chegar a R$ 2 bilhões.

As perdas comprometem investimentos no estado. Por isso, medidas estão sendo estudadas. Um Comitê Especial de Análise e Monitoramento da Gestão Fiscal foi montado e o Estado tem dialogado com representantes da indústria, comércio e Poderes.

“No âmbito do Comitê de Acompanhamento, criado pelo governador, temos várias proposições que já foram encaminhadas à Aleam [Assembleia Legislativa do Amazonas] para compensar parte das perdas de receita impostas pelas LCs 192 e 194. São proposições que visam incrementar receitas e reduzir despesas”, explicou o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio.

O secretário acrescentou que, além disso, estão realizando trabalhos internos no comitê, os quais visam revisar contratos do estado, contingenciar despesas e manter a conformidade da folha de pagamento.

O Fórum de Governadores, que teve como anfitrião e coordenador Ibaneis Rocha, governador reeleito do DF, apresentou sugestões dos secretários de Fazenda das unidades federativas. Ao todo, 11 governadores confirmaram presença no Palácio do Buriti (DF), enquanto outros 17 participaram de forma virtual, incluindo Wilson Lima.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Diogo Peres / Secom

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