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sexta-feira, novembro 22, 2024

MPF e MPAM adotam medidas para apurar denúncias contra manifestações antidemocráticas em frente ao CMA

MPF instaurou Notícia de Fato para apurar os atos, após receber representações Sala de Atendimento do Cidadão (SAC). O MPAM emitiu nesta quinta-feira, 10/11, nota informando que pediu esclarecimentos das providências adotadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas e a imediata oficialização ao MPF

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O Ministério Público Federa (MPF) instaurou procedimento para apurar bloqueio de pista e outros transtornos provocados por manifestações antidemocráticas que estão ocorrendo em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus, desde o último dia 2 de novembro.

A Notícia de Fato (NF) foi instaurada após o MPF receber representações, por meio da Sala de Atendimento do Cidadão (SAC) do órgão federal, informando as ações dos manifestantes antidemocráticos que contesta a lisura do processo eleitoral deste ano.

O documento determinando a apuração dos fatos foi assinado pelo coordenador do Núcleo Criminal do MPF, procurador Filipe Pessoa de Lucena, na última terça-feira, 8/11.

Confira o documento:

 

MPAM – Nesta quinta-feira, 10/11, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu nota informando que além de solicitar informações atualizadas a respeito das providências adotadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no limite de suas atribuições, o procurador-geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, estabeleceu, imediatamente, que o MPF fosse oficiado para conhecimento e adoção de providência.

Segundo a nota, o MPAM tomou as medidas considerando as notícias divulgadas por diversos órgãos de imprensa, acerca das circunstâncias que está ocasionando o congestionamento do trânsito na via, a ocupação e obstrução da calçada, resultando em eventuais prejuízos à sociedade.

Manifestações antidemocráticas Desde o dia 2 de novembro, muitas pessoas se aglomeram em frente ao CMA. Inicialmente pediam por uma intervenção militar ou o uso do Artigo 142, que consiste que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, podem intervir no próprio Estado, derrubando a autoridade constituída.

Moradores da área sofrem com os fatos que estão ocorrendo no local, como estacionamento em fila dupla ou nas ciclofaixas, “buzinaços” e perturbação do silêncio em horários após o permitido por lei, além de  exposição de crianças à vulnerabilidade e até mesmo poluição sonora.

Até o momento, o CMA não manifestou opinião a respeito da movimentação em frente ao quartel e se já há alguma medida a ser adotada para que a mesma seja dispersada.

Confira a nota do MPAM na íntegra:

Nota de esclarecimento

Considerando as notícias divulgadas por diversos órgãos de imprensa, acerca dos protestos em frente ao Comando Militar da Amazônia, circunstância que está ocasionando o congestionamento do trânsito na via, a ocupação e obstrução da calçada, resultando em eventuais prejuízos à sociedade, o Ministério Público do Estado do Amazonas informa que, além de solicitar informações atualizadas a respeito das providências promovidas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, no limite de suas atribuições, o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça estabeleceu, imediatamente, que fosse oficiado ao Ministério Público Federal para conhecimento e adoção de providências, bem como determinou o encaminhamento das sobreditas informações ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística – CAO-MAPH-URB.

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Da Redação

Fotos: Divulgação

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