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domingo, junho 23, 2024

PRF tem 48h para informar ao STF sobre veículos e pessoas autuados em bloqueios antidemocráticos

Para o ministro Alexandre de Moraes não há o que ser contestado com o resultado das urnas e que a vitória de Lula ocorreu de forma democrática

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra caminhoneiros que fazem bloqueios antidemocráticos no Brasil. A decisão saiu nesta quinta-feira, 3/11, e Moraes disse que não há o que se contestar e que as eleições ocorreram de forma democrática.

“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos, que serão combatidos, e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, disse Moraes.

Segundo o ministro, “aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”.

Multas – A partir das informações colhidas pela PRF, Alexandre de Moraes vai analisar os casos e decidir sobre a fixação de multas, que devem ser de R$ 100 mil por hora.

“Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas”, escreveu o ministro na decisão.

Além dessa multa judicial, a PRF tem aplicado as chamadas multas administrativas, que podem chegar até R$ 17 mil e estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A PRF já informou ao STF que multou 3.500 veículos que estavam participando dos bloqueios e interdições, cujos usuários optaram deliberadamente por permanecer nas manifestações – a maior parte em Santa Catarina (611). A PRF também afirmou que 732 pontos de manifestação/interdição já foram finalizados.

Atos antidemocráticos – Na última terça-feira (1º), o Supremo confirmou por unanimidade a decisão individual de Moraes, que determinou que a PRF encerrasse o bloqueio de rodovias, além de aplicação de multas aos participantes dos bloqueios.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do último domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) – derrotado na disputa – obstruíram estradas em protestos antidemocráticos contra o resultado das urnas.

Da Redação com informações do g1

Foto: Adriano Machado / Reuters

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