O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu, nesse domingo, 16/10, a um pedido da campanha do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por direito de resposta sobre as acusações quanto à morte do petista Celso Daniel. A decisão foi proferida pela ministra Maria Claudia Bucchianeri.
A ação veio logo após uma fala da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, em que teria relacionado a morte do ex-prefeito de Santo André ao ex-presidente Lula por suposto envolvimento no assassinato.
Na decisão, a ministra aponta que o conteúdo é “desinformativo”, além de considerar como “violador da imagem do candidato da coligação requerente”. A ação também acionou no pedido de direito de resposta o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por terem compartilhado o trecho da entrevista com a acusação contra Lula, além da própria rádio Jovem Pan.
“Em relação ao primeiro ponto, como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros”, cita Bucchianeri em sua decisão.
A ministra do TSE determinou que a filial da rádio em Bauru (SP) deve publicar e deixar disponível o vídeo de resposta do PT em seu canal do YouTube por quatro dias, e nas redes dos parlamentares que compartilharam a entrevista no Twitter por dois dias. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.
Em manifestação no processo, a defesa de Gabrilli argumenta que a fala da senadora se baseou em matérias jornalísticas, e considera o discurso como “crítico político”, sem necessidade de direito de resposta.
Os advogados de Zambelli afirmam que a senadora compartilhou informações de cunho pessoal que, no entendimento dela, não foram devidamente investigados, além de que a deputada apenas compartilhou o vídeo. A defesa de Flávio Bolsonaro diz que não houve recortes ou descontextualização do post que ele reproduziu, dentro do “manto da liberdade de expressão”.
Os senadores Mara Gabrilli e Flávio Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli ainda não se manifestaram sobre a decisão.
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Da Redação
Foto: Reprodução TV Bandeirantes
