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domingo, fevereiro 25, 2024

Câmara dos Deputados deve votar nesta semana MPs da compra de vacinas da Covid, punição a institutos de pesquisas eleitorais e pedofilia como crime hediondo

Além destas votações, devem estar na pauta também os projetos que criam programas de saúde mental para profissionais de segurança pública e que prevê a ampliação da assistência à gestante e o que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

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O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, deve votar nesta terça-feira,18/10, e na quarta-feira, 19/10, medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas. A primeira delas é a MP 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.

A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

Também está na pauta da semana o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.

Junto a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.

O tema foi objeto de reunião na última semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.

Crimes hediondos – A pauta traz ainda proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (PL 1776/15); o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o projeto que prevê a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19).

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 2796/21, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

 

Da Redação com informações Câmara dos Deputados

Foto: Câmara dos Deputados

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