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quarta-feira, abril 24, 2024

MPAM instaura inquérito para investigar destinação incorreta de lixo em zona rural de Humaitá

Conforme o procedimento, instaurado no mês passado, o prefeito da cidade, Dedei Lobo (PSC), foi notificado sobre o fato e deve apresentar ao órgão ministerial, em um prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação, informações sobre como está a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a incorreta destinação de resíduos sólidos, que estaria acontecendo no Distrito Auxiliadora, zona rural no Município de Humaitá.

Conforme o procedimento, instaurado no mês passado, o prefeito da cidade, Dedei Lobo (PSC), foi notificado sobre o fato e deve apresentar ao órgão ministerial, em um prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação, informações sobre como está a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município.

“Ofício ao Prefeito, o Sr. José Cidenei Lobo do Nascimento, comunicando a instauração do presente Inquérito Civil, bem como requisitando, no prazo de trinta dias: a) Informação sobre o atual estágio de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, especialmente em relação ao encerramento das atividades e recuperação da área do atual “lixão”, no Distrito de Auxiliadora, Humaitá – AM”, diz um trecho do documento.

A medida, conforme o inquérito civil nº. 162.2021.000144, instaurado pela promotoria de Humaitá levou em consideração “o término do prazo estabelecido no art. 55, da Lei n. 2.305/2010, já prorrogado até 02/08/2014, para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, especialmente o encerramento das atividades e recuperação da área do atual “lixão”, no Distrito de Auxiliadora”.

Além de considerar que o prazo informado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável para apresentação de relatório de acompanhamento das ações implementadas no Distrito em questão se encontra extrapolado.

Confira o documento:

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Da Redação

Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis

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