Com 24 vagas disponíveis na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para os cargos de deputado estadual, os candidatos que buscam à reeleição para 19 destas cadeiras, porque cinco parlamentares pleiteiam outros cargos ou não participarão da disputa, vêm se mostrando produtivos na corrida eleitoral deste ano. Entretanto, em muitos casos, o balanço apresentado aos eleitores durante a realização das campanhas eleitorais, de certa forma, mascara a pouca produtividade de alguns desses parlamentares na Casa Legislativa.
O Portal O Convergente fez um levantamento, considerando apenas encaminhamentos de Projetos de Leis (PLs) à Casa Legislativa pelos deputados, com base nas informações divulgadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), referente aos mais de três anos de atuação dos parlamentares, entre janeiro de 2019 a julho de 2022.
Na pesquisa, foi possível pontuar a baixa, média e alta produtividade dos parlamentares, com relação ao encaminhamento de PLs que, de certa forma, podem modificar o cotidiano da população amazonense para melhor, dependendo do objetivo da proposta. Vale ressaltar que o levantamento não analisa a coautoria de PLs, nem outras atividades parlamentares desenvolvidas ao longo dos mandatos e também não qualifica estes trabalhos.
Menos produtivos – Conforme o levantamento, os oito deputados menos produtivos em propostas de PLs nesta atual legislatura, estão: Abdala Fraxe (Avante), com 19 Projetos de Lei; Serafim Corrêa (PSB), com 20 PLs; Cabo Maciel (PL), com 39 proposituras; Sinésio Campos (PT), com 44 projetos; Wilker Barreto (Cidadania), com 52; Dr. Gomes (PSC), com 54 PLs; Dermilson Chagas (Republicanos) com 58, e Álvaro Campelo (PV), com 59 PLs apresentadas.
Destes nomes, vale ressaltar que Abdala Fraxe, Serafim Corrêa, Cabo Maciel, Sinésio Campos, Dr. Gomes e Dermilson Chagas, não são mais deputados de “primeira viagem”, e já estão na Aleam, por mais de sete anos. Os únicos que cumprem seus primeiros mandatos na Casa Legislativa são os deputados Wilker Barreto e Álvaro Campelo.
Produtividade mediana – Na pesquisa, foi identificado aqueles parlamentares que tiveram produção mediana quanto ao encaminhamento de PLs à Aleam, são eles: Fausto Júnior (União Brasil), com 82; Delegado Péricles, com 70; Adjuto Afonso (União Brasil), com 61, e Therezinha Ruiz (PL), com 59 proposituras.
Produtividade em alta – Seguindo esta análise da produtividade, por meio de apresentação de Projetos de Lei, o Portal O Convergente também fez a mesma observação para os parlamentares que mais propuseram projetos na Aleam, sendo: Joana Darc (União Brasil) em primeiro lugar com 442 propostas; seguida da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), com 223 proposituras; o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), com 213 projetos; Saullo Vianna (União Brasil), com 137 projetos; Felipe Souza (Patriota), com 119; João Luiz (Republicanos), com 98 propostas, seguido de Ricardo Nicolau (Solidariedade), com 93 propostas, e Carlinhos Bessa (PV), com 86 encaminhamentos de Projetos de Lei.
Sem análise – Por não terem participado desde o início da atual legislatura, em janeiro de 2019, só entrando após essa data na Aleam, os nomes dos deputados Tonny Medeiros (PL) e Nejmi Aziz (PSD) não entraram na análise da baixa, média e alta produtividade – na propositura de PLs -, por não terem projetos cadastrados entre 2019 e 2020, somente começando a ter registros em 2021.
Semelhantemente, é o caso da deputada Alessandra Campêlo (PSC), que ficou afastada das atividades parlamentares de março de 2021 a fevereiro de 2022, o que também diminuiu o número de suas proposituras neste período. Outro parlamentar que também não entrou na avaliação foi o deputado Belarmino Lins, pois se aposentará da disputa política neste ano.
Mais proposituras – Além dos Projetos de Lei, os deputados também apresentaram outras proposituras, como requerimentos, que pedem ou indicam algum tipo de serviço que deve ser feito pelo Governo as comunidades, em todo o Amazonas; encaminharam Projetos de Resolução Legislativa (PRL), que regulamentam trâmites internos da Casa Legislativa; Projetos de Lei Complementar (PLC), que altera ou complementa uma lei já aprovada; Projeto de Emenda à Constituição do Estado (PEC), que traz a possibilidade de modificar e/ou complementar o texto Constitucional; e Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo.
Papel de um deputado – O papel dos deputados estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é legislar dentro das competências legislativas do Estado, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Importância dos Projetos de Lei – Um dos pilares do trabalho legislativo, o Projeto de Lei é um conjunto de normas de efeito legal. É uma proposta que carrega os anseios da sociedade para que seja garantido por lei. Para um projeto se tornar lei, antes é necessário que seja debatido e aprovado pelo Poder Legislativo democraticamente, para então seguir à sanção do chefe do Executivo, que pode sancionar o PL ou vetar.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
