O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, entregou à Justiça Eleitoral, na tarde desta terça-feira, 2/8, uma lista contendo mais de 356 nomes de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pela Corte de Contas amazonense nos últimos oito anos. Além da lista, o TCE também entregou um pen drive com a formatação e a documentação desta lista.
A entrega do relatório foi realizada no auditório do Fórum Eleitoral, no Aleixo, na zona Centro-Sul de Manaus, e contou também com a presença da procuradora Regional Eleitoral, Catarina Mendes, e representantes do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
De acordo com Érico Desterro a lista vai auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral e o TRE-AM na análise do registro de candidaturas para as eleições deste ano.
“Apesar de estar prevista em lei, essa é uma ação cidadã realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM”, explicou o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
O conselheiro Érico Desterro também comentou que a entrega da lista foi feita com antecedência para ajudar a Justiça Eleitoral na tomada de decisões, ressaltando que ela pode ser atualizada a qualquer momento, dependendo dos julgamentos das contas na Corte a partir de então.
“Nós tínhamos até o dia 15 de agosto, mas nós adiantamos até para permitir uma análise com mais tempo por parte da Justiça Eleitoral, essa é uma lista de gestores que tiveram nos últimos oito anos as suas contas rejeitadas pelo Tribunal, com glosa, a decisão consignou o dever de devolver os recursos, portanto. Agora cabe à Justiça Eleitoral identificar quais deles de fato se tornaram, em razão desses julgados, inelegíveis ou não”, disse Desterro.
Já o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Jorge Lins, destacou a importância desta lista para se manter a transparência no pleito deste ano e que haverá ampla divulgação baseada nas análises que serão feitas pela Justiça Eleitoral em torno dos nomes dos gestores públicos com as contas rejeitadas.
“Nós vamos dar ampla divulgação do que nos foi entregue e como já assinalei, nós temos o interesse em toda a transparência para que tudo fique bem claro ao eleitor, a coletividade. Tudo que nós analisarmos e fizermos vai ser assegurado também a quem se sentir prejudicado, o direito a defesa, o direito ao contraditório”, ressaltou Lins.
Sobre o relatório – A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos.
As listas emitidas pelo Tribunal de Contas poderão servir não somente na impugnação de candidaturas, como também na posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
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Da Redação
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