O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação por propaganda antecipada contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), após o chefe do Executivo Estadual ter recorrido contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A determinação foi mantida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
No documento, Lewandowski destaca que não identificou dano grave ou a impossibilidade de reparação. “A concessão de tal medida é excepcional e pressupõe a plausibilidade das razões apresentadas e a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, diz trecho da decisão referente ao dia 1º de julho.
Condenação – No dia 21 de fevereiro deste ano, Antonio Denarium foi condenado por propaganda antecipada feita na página oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), pelo juiz auxiliar Bruno Hermes Leal, que também aplicou multa de R$ 10 mil.
Conforme a ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi publicada na página oficial da Sejuc, uma pesquisa eleitoral com a seguinte legenda: “Teresa cai para 42, Denarium sobe para 33”.
Na ocasião, a defesa de Denarium também já havia recorrido da decisão do TRE-RR, mas sem êxito. Por unanimidade, conduto, o TRE manteve a multa de R$ 10 mil.
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Da Redação
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
