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sábado, maio 25, 2024

Licitação para compra de cestas básicas pela Prefeitura de Iranduba vira alvo do TCE-AM por supostas irregularidades

Empresa desclassificada no certame entrou com ação no TCE-AM alegando que a Comissão de Licitação incluiu nova regra no certame sem constar no Edital

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou pedido de medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Iranduba, representada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), por suspeitas de irregularidades no Pregão Presencial Nº 021/2022, para aquisição de cestas básicas que serão distribuídas às pessoas em vulnerabilidade social no município.

A ação foi impetrada por uma das empresas que participou do certame e que foi desclassificada, mesmo afirmando que cumpriu com as determinações do processo licitatório em tempo hábil. O pedido de medida cautelar foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM nessa quinta-feira, 23/6, e assinado pelo presidente da Corte de Contas, o conselheiro Érico Desterro.

De acordo com a empresa autora da ação, a Freire e Assante Ltda, após a abertura das propostas, ao qual ficou entre as três mais bem colocadas, foi pedido para que fosse feito uma demonstração de um item a pedido da Comissão de Licitação do município, e que mesmo atendendo a exigência foi desclassificada.

“Não obstante, foi desclassificada/inabilitada, por supostamente não entregar os produtos dentro do prazo de validade, consoante decisão manifestada pela comissão de avaliação, por meio das Atas de Sessão do Pregão Presencial nº 021/2022 – CPL/PMI”, diz trecho da ação.

A empresa ainda alega que foi incluído um novo critério de avaliação, que não constava anteriormente no Edital e, agora, pede a suspensão do pregão no TCE-AM.

Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Iranduba para verificar se de fato houve mudança nas regras do processo licitatório, após a abertura das propostas. No entanto, ainda não houve o retorno das informações.

Confira o documento:

Da Redação

Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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