A contratação de artistas nacionais, por Prefeituras de cidades do interior do país, tem sido bastante evidenciada nas últimas semanas após o suposto uso de verbas públicas nessas contratações começar a ser investigado pelos Ministérios Públicos de algumas cidades. No Amazonas, as contratações também já chamaram a atenção do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que recentemente ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para que a Prefeitura de Urucurituba suspendesse a contratação dos shows da dupla sertaneja, Bruno e Marrone, e do grupo de pagode, Sorriso Maroto.
No pedido, feito no mês passado, o órgão ministerial intimou a Prefeitura de Urucurituba, comandada pelo prefeito Claudenor Pontes (PT), conhecido como “Sabugo”, a suspender a contratação dos artistas nacionais para se apresentarem na 17ª Festa do Cacau, entre os dias 15 a 18 de junho, no município.
Segundo o MPAM, os gastos com os dois shows poderiam chegar a R$ 1 milhão. A ação foi proposta em razão da situação socioeconômica do município em relação ao custo do evento.
Em Rio Preto da Eva, Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pedindo a suspensão do pagamento à empresa do cantor nacional, Wesley Safadão, contratada pela Prefeitura para participar o megaevento que celebrou o 40º aniversário do município. Pelo show, o prefeito da cidade, Anderson Sousa (MDB), pagou valor de R$ 650 mil.
Contraditórios – A contratação dos shows, supostamente com o uso de verba pública, chama atenção no Amazonas porque boa parte dos municípios, que já gastaram ou pretendem investir no tipo de contratação, estão passando por uma série de problemas devido a cheia dos rios.
Em São Sebastião de Uatumã, comandada pelo prefeito Jander Paes de Almeida (União Brasil), o “Jander Barreto”, por exemplo, mesmo em situação de alerta por conta da cheia deste ano, a Prefeitura pretende gastar mais de R$ 1,7 milhão com estrutura para eventos, além de fechar contratos com artistas nacionais e da região para realizarem shows na cidade.
Um dos artistas que serão contratados para se apresentar no município é o cantor nacional Mano Walter, que teve o cachê estimado em R$ 350 mil.
A mesma situação ocorre em Autazes, que apesar de decretar situação de emergência devido a cheia, o prefeito da cidade, Andreson Cavalcante (União Brasil), pretende gastar R$ 780 mil com os shows dos cantores nacionais de forró, Wesley Safadão e Dorgival Dantas, para se apresentarem durante a “24ª Festa do Leite 2022”, marcada para ocorrer de 27 a 30 de julho.
Além do valor do cache dos artistas, a Prefeitura também prevê desembolsar mais de R$ 2,9 milhões apenas com aluguel de estrutura para realização dos shows e da Festa do Leite no município.
Além das Prefeituras de Urucurituba, Rio Preto da Eva, Autazes e São Sebastião de Uatumã, a Prefeitura de Borba, ao comando de Simão Peixoto (PP), pretende investir quase R$ 400 mil com à contratação dos cantores Tarcísio do Acordeon e do cantor Vitor Fernandes para os festejos de Santo Antônio de Borba, com apresentações a serem feitas no dia 12 de junho de 2022.
O gasto, que aparentemente será proveniente de recursos públicos, foi criticado pela população que tem padecido com os reflexos da cheia.
Polêmica nacional – A prática, evidenciada na mídia nacional após uma série de polêmicas envolver a contratação de artistas nacionais com suposto uso de verba pública, provenientes da à Lei Rouanet, não ocorre somente nos municípios citados no Amazonas, mas em outros lugares do país.
Na cidade de Teolândia, no baixo-sul da Bahia, a contratação do cantor Gustavo Lima, para a “Festa da Banana”, virou até briga na Justiça. Um outro contrato para o artista tocar na cidade de São Luiz, interior de Roraima, também virou alvo de investigação no Ministério Público do estado, após o município prever desembolsar uma verba de R$ 800 para pagar o show na cidade que tem oito mil habitantes que vivem, em boa parte, na extrema pobreza.
Os gastos das Prefeituras com o show do artista não foram os únicos a virarem alvo de investigação. A polêmica, iniciada após uma crítica do cantor sertanejo Zé Neto (da dupla com Cristiano) à cantora Anitta e o uso da Lei Rouanet, fez com que outros vários shows entrassem na mira do Ministério Público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por exemplo, entrou com uma ação civil pública, no dia 1º de junho, para que a Justiça suspendesse os shows dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no festival Mossoró Cidade Junina, previstos para acontecer na cidade de Mossoró neste mês. Os artistas receberão R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente, pelos shows no evento.
A lei – A Lei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada a Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991.
Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. Também ficou conhecida por Lei Rouanet, em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de Cultura da Presidência da República de então.
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
— —
Por Izabel Guedes com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
