A contratação de uma empresa para a prestação de serviços, como organização e logística, para o 153º Aniversário do Município de Humaitá entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial abriu um procedimento para investigar o caso, após uma denúncia formalizada no órgão, informar a existência de irregularidades no procedimento licitatório feito para a contratação da empresa NPX Entretenimentos. O acordo foi firmado em pouco mais R$ 218 mil.
“Trata-se de denúncia protocolada nesta Promotoria de Justiça noticiando irregularidades no Pregão nº 025/2022 e no Processo Administrativo N° 151/2022 contra a NPX ENTRETENIMENTOS contratada pela Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura Municipal de Humaitá/AM para a prestação de serviço de organização e logística, com fornecimento de estrutura de palco, sonorização, iluminação e demais insumos e serviços elencados item 3 deste TDR, destinados à realização dos eventos alusivos ao 153º Aniversário do Município de Humaitá, cuja realização deu-se nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2022”, diz um trecho do documento informando a abertura do procedimento pelo MPAM.
No documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 26/5, o Ministério Público relata que “Segundo o noticiante a empresa recebeu pagamento para fornecer serviços, tais como área vip, gerador de energia, serviços de transporte para banda locais, banheiro químico, tenda fechada, camarim, bandas regionais, Djs, apresentador do evento, material gráfico, serviço de captação, gravação, edição e imagem do vento, divulgação e mídia, porém, não disponibilizou tal como prescrito no edital”.
Situação essa que motivou o órgão ministerial a instaurar uma notícia de fato (procedimento antecedente ao inquérito civil) para investigar o caso.
Conforme o procedimento, tanto a Secretaria de Cultura, como a Prefeitura Municipal de Humaitá, que tem no comando o prefeito Dedei Lobo (União Brasil), e a empresa NPX Entretenimentos foram notificadas a prestar esclarecimentos ao órgão fiscalizador nos próximos dias.
Confira o documento:
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
