O julgamento de uma ação apresentada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), contra o Partido Liberal (PL) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está previsto para ocorrer nesta terça-feira, 24/5. Na ação, o deputado pede que o PL se abstenha de influenciá-lo ou coagi-lo, diretamente ou indiretamente, do exercício de sua função de vice-presidente da Câmara.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 29 de abril, determinou que a legenda “se abstenha de praticar atos que violem o exercício” de Marcelo Ramos na vice-presidência da Câmara e que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que implique o afastamento ou a substituição do requerente do cargo por ele exercido junto à Mesa Diretora”.
Ramos foi eleito deputado federal em 2018 pelo PL no Amazonas. Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido, o deputado decidiu deixar a sigla. Como a saída se deu fora do prazo da janela partidária (quando as trocas de legenda são permitidas), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, assinou uma carta em que autorizava a desfiliação de Marcelo Ramos sem a perda do mandato.
Apesar disso, o deputado afirmou na ação apresentada ao TSE neste ano que o PL tem tentado “influenciar ou coagir o Deputado no seu mister de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, tolhendo a sua liberdade de atuação”.
Marcelo Ramos narra, ainda, que, em uma reunião de líderes dos partidos da base do governo, “foi registrada a manifestação do Partido Liberal, por pressão do presidente da República, de solicitar o Cargo da Mesa ocupado pelo ora requerente, o que se qualifica como uma tentativa, por parte da Presidência da República, de interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria Separação dos Poderes”.
Entenda – A movimentação de Ramos foi feita após uma movimentação do PL, Alegando brechas no regimento da Câmara dos Deputados, está pressionado o presidente da casa legislativa, Arthur Lira, a retirar o deputado federal Marcelo Ramos da vice-presidência da Câmara.
A intenção, conforme as informações que circulam nos bastidores, além de tirar um opositor do presidente Jair Bolsonaro do posto, é que o partido tentar emplacar um deputado da legenda no lugar de Ramos.
A pressão do PL teria como base o dispositivo do regimento da Câmara que prevê que o integrante da Mesa que trocar de partido perderá automaticamente o cargo. Ocorre que uma decisão da própria Câmara, em 2016, flexibilizou a regra e permitiu a troca para partidos do mesmo bloco, o que livraria Marcelo Ramos.
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Da Redação com informações da CNN
Foto: Divulgação
