O ex-presidente da Câmara de Manicoré, Augusto Vieira do Nascimento, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em mais de R$ 13 mil, por possíveis irregularidades durante o período de sua gestão no órgão municipal em 2020. Na denúncia encaminhada à Corte, consta a ausência de pagamento da energia elétrica da Casa Legislativa do município durante o mês de dezembro de 2020, além da ausência de pagamento das despesas previdenciárias do respectivo mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas pelo atual presidente da Câmara Municipal do município, vereador Markson Machado Barbosa (Republicanos), e publicada na edição da última sexta-feira, 20/5, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
O valor total da multa aplicada foi de R$ 13.654,39, segundo o TCE-AM, “em virtude de grave infração à norma legal pela ausência de pagamento da energia elétrica da Câmara Municipal de Manicoré de dezembro de 2020, e a ausência de inscrição em restos a pagar das despesas previdenciárias de dezembro do mesmo ano, com base no art. 308, VI da Resolução nº 04/2002”, conforme citado no documento.
O Tribunal de Contas estipulou um prazo de 30 dias para que a multa seja paga e enviada ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE). Dentro do prazo, é obrigatório o encaminhamento do comprovante de pagamento autenticado à Corte de Contas.
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Da Redação
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