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quinta-feira, dezembro 12, 2024

Sem cumprir determinações judiciais que pedem adequações ambientais, Sovel é multada em mais R$ 350 mil pelo Ipaam

A empresa recebeu uma nova fiscalização do Ipaam, no último dia 3 de maio, e foi multada no valor de R$ 350 mil, por descumprir medidas ambientais. Além disso, a Sovel já havia sido multada outras duas vezes pelo órgão ambiental, em abril de 2021, no valor de R$ 330 mil, e em novembro do ano passado, no valor de R$ 400 mil

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A Indústria de Papel Sovel da Amazônia, denunciada aos órgãos de fiscalização e controle do Amazonas, bem como na Justiça Federal, por cometer crimes ambientais com o descarte irregular de material tóxico, no igarapé e lago do Oscar (parte do lago do Aleixo), na zona Leste de Manaus, foi multada novamente pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por descumprir determinações judiciais que pediam a adequação, por parte da empresa, para instalar um sistema de tratamento de efluentes eficiente e que amenizasse a poluição no lago.

A nova multa, no valor de R$ 350 mil, foi aplicada após o Ipaam realizar nova fiscalização nas instalações da empresa Sovel, no último dia 3 de maio, e constatar que a empresa não cumpriu com as exigências legais pedidas em novembro do ano passado pelo órgão ambiente do Estado do Amazonas, quando também foi multada em R$ 400 mil. Em abril do ano passado, a empresa também foi multada pelos mesmos motivos, no valor de R$ 330 mil. Somando agora, com estas multas, um valor de R$ 1.080 milhão, multas estas que o Ipaam afirma que a empresa vem recorrendo na Justiça para sustar os autos de infrações.

Um dos motivos pelos quais a empresa foi autuada em 2021 e novamente agora, em 2022, é por não estar atendendo às legislações vigentes acerca de resíduos não tratados em solo e contribuindo para a poluição atmosférica.

Além disso, à época também foram coletadas amostras do lago do Oscar que fortaleceram os indícios de derramamento de efluentes industriais do processo produtivo da fábrica, identificada como lodo de material fibroso, compatível com a reciclagem de papel e papelão, atividade exercida pela fábrica próxima ao lago.

Ainda segundo o Ipaam, a empresa Sovel vem recorrendo na Justiça das multas aplicadas nas fiscalizações feitas pelo órgão.

Justiça FederalDesde 2019, a Justiça Federal determinou que a empresa Sovel instalasse um sistema de tratamento de efluentes e desde então, a Sovel vem recorrendo e protelando judicialmente para aplicar as mudanças. Além disso, a empresa foi orientada a recuperar a área degradada, porém não é isso que vem ocorrendo, conforme constatou o Ipaam.

Embora a Justiça tenha determinado as mudanças, a Sovel da Amazônia, em meados de outubro e novembro do ano passado, solicitou a prorrogação do prazo à Justiça. Solicitação essa feita anos após uma primeira decisão já ter determinado que a empresa resolvesse o problema identificado pela própria Justiça e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Mais denúncias – Ainda no ano passado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanecente da Amazônia (Commaresv) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Kennedy Marques (PMN), também denunciou a empresa no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que a indústria responda aos crimes ambientais cometidos ao longo dos anos.

De acordo com o vereador, na ocasião da denúncia, o objetivo das investigações não visava fechar a indústria, mas em fazer com que ela funcione em conformidade com a legislação para realizar suas atividades sem poluição.

O Portal O Convergente procurou o Ministério Público para saber quais encaminhamentos foram feitos, a partir da denúncia da Commaresv da CMM, porém o órgão não respondeu ainda os questionamentos.

Retorno – A Indústria Sovel da Amazônia também foi procurada pelos contatos de e-mail e telefones cadastrados em seu site, para falar sobre os processos que vem recebendo por danos ambientais, porém a empresa não manifestou opinião até o fechamento desta matéria.

 

Da Redação

Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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