Calote: MPAM entra com ação para obrigar prefeito de Urucurituba a pagar parcela do Fundeb a profissionais da Educação do município

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de Tutela de Urgência, na tentativa de obrigar a Prefeitura de Urucurituba, representada pelo prefeito Claudenor Pontes (PT), o “Sabugo”, a efetuar o pagamento integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ano de 2021, aos servidores públicos da rede municipal de educação.

Na ACP, o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso requer liminarmente o bloqueio das contas de Urucurituba e a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Conforme os Autos, a Prefeitura firmou acordo com o sindicato da categoria para realizar o pagamento parcelado do abono, nos dias 24/12/2021 e 03/02/2022, mas só efetuou o pagamento da primeira parcela.

Bloqueio das contas – Além do bloqueio das contas, o MPAM requer ainda que tais recursos sejam aplicados unicamente no pagamento integral do abono devido a todos os que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021.

“Merece toda censura o desatendimento do direito à percepção do pagamento integral do abono Fundeb de 2021 aos servidores municipais da Educação, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar, que deveria ser paga integralmente aos profissionais ativos, professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021”, analisou o promotor de Justiça.

Festa do Cacau – Enquanto o prefeito Claudenor Pontes está preocupado em gastar mais de meio milhão com a contratação dos cantores Bruno e Marrone e o grupo Sorriso Maroto para se apresentarem durante as comemorações da 17ª Festa do Cacau, entre os dias 15 a 18 de junho, os profissionais da Educação de Urucurituba estão sem receber a parcela do Fundeb desde fevereiro, conforme acordo firmado ano passado com a categoria.

Suspensão – As contratações artísticas nacionais também foram alvos do MPAM, que no último dia 29 de abril entrou com uma ação pedindo o cancelamento destas contratações, uma vez que a atual situação financeira do município não é favorável para realizar mais estes contratos, que pode ter um gasto de quase R$ 1 milhão, segundo o órgão.

Além disso, a ação pede, ainda, que a Justiça impeça a Prefeitura de Urucurituba fazer qualquer pagamento decorrente do contrato firmado com os artistas, incluindo gastos com acessórios, como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

—

Da Redação com informações da Assessoria de Imprensa

Fotos: Divulgação / Ilustração: Neto Ribeiro