O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto nº 11.047/2022 que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. A ação tomou como base a publicação do novo decreto sem as garantias ao modelo ZFM, que foram acordadas entre o Governo do Estado e Governo Federal.
“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
Apoio – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), declarou apoio a inciativa do governador do Amazonas, Wilson Lima, de entrar com uma ação no STF, em defesa da Zona Franca de Manaus.
“Como prefeito de Manaus externo meu total apoio ao governador em defesa da dos interesses da Zona Franca de Manaus. A prefeitura de Manaus apoia a iniciativa, para que possamos defender a nossa população que tanto precisa do Polo Industrial de Manaus (PIM)”, disse Almeida em um vídeo divulgado nas suas redes sociais, onde estava acompanhado do governador Wilson Lima.
Entenda – A ação tomou como base a publicação do o decreto Nº 11.407, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), que manteve a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deixando de fora itens que são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) e que permanecerão com o imposto reduzido em 25%.
Desde o dia 25 de fevereiro deste ano, a ZFM vem sendo abalada com esta redução do IPI, conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes com o aval do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).
Inúmeras foram as tentativas por meio do governador do Amazonas, e a bancada política amazonense, em Brasília, de mudar a decisão governamental para evitar que indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) deixem a ZFM, por conta da falta de incentivos e competitividade, o que pode afetar mais de 400 mil empregos diretos e indiretos no estado.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto:Divulgação
