O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) avalia cortar o incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida compensaria parte da renúncia decorrente do programa de renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas do Simples Nacional.
A primeira opção do governo era elevar a tributação dos bancos. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dessas instituições, hoje em 20%, poderia subir para um patamar entre 21% e 23%, mas a iniciativa enfrenta forte oposição da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pode acabar de fora do cardápio de medidas.
A compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que as adesões dos contribuintes são feitas mediante descontos em multas e juros. A Receita Federal calcula uma renúncia próxima de R$ 500 milhões.
Embate político
Segundo fontes do governo, Bolsonaro está contrariado com a bancada de parlamentares do Amazonas, a quem atribui a articulação por trás de uma ação judicial que busca derrubar o corte linear de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) -medida encampada pelo presidente como bandeira positiva de seu mandato.
O Palácio no Planalto insiste no corte do benefício dos refrigerantes para passar um recado à bancada, que tem entre seus integrantes o senador Omar Aziz (PSD-AM) -com quem Bolsonaro também antagonizou quando o parlamentar presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
No entanto, a redução parcial do incentivo deve gerar uma receita próxima de R$ 178 milhões. Ou seja, a medida é insuficiente para compensar, sozinha, a renúncia com o programa voltado aos pequenos empresários.
Por isso, o governo ainda não descartou completamente alguma elevação na CSLL dos bancos, ainda que menos intensa. Apesar disso, há uma resistência dentro do governo a ampliar a tributação dos bancos.
Outra alternativa
Outra alternativa seria um aumento temporário no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, o que encareceria o custo de empréstimos de empresas e pessoas físicas em um momento já de alta nos juros.
Diferentemente da CSLL, que requer uma antecedência de 90 dias para ter as alíquotas ampliadas, o IOF pode ser elevado imediatamente, sem a chamada noventena.
O governo espera chegar a uma definição nos próximos dias. Representantes dos pequenos empresários têm pressa na definição, uma vez que o prazo para a adesão à renegociação termina em 29 de abril. Essa data é definida em lei complementar.
Um eventual corte no incentivo tributário dos refrigerantes atingiria em cheio grandes empresas do setor, como Ambev e Coca-Cola, que hoje usam o benefício para recolher menos tributos, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir), que representa as grandes empresas, diz que não comenta medidas ainda em discussão interna no governo.
As companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na Zona Franca são isentas de IPI, mas mesmo sem pagar tributos elas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado. O benefício é equivalente ao valor do imposto sobre o xarope de refrigerante.
Até o fim de fevereiro, a alíquota era de 8%, mas graças ao corte linear de 25% no imposto, promovido pelo Ministério da Economia, já havia caído a 6%. Agora, a alíquota deve cair a 4%. Quanto menor é esse porcentual, menos créditos as grandes empresas têm para abater seus tributos.
O governo já contrariou a bancada de parlamentares do Amazonas com o corte linear do IPI, que tira competitividade de produtos da Zona Franca. A isenção do imposto é um diferencial das empresas da região.
Redução do IPI
A redução do IPI ocorreu em meio às negociações do governo para aprovar o pacote de alívio tributário sobre o diesel no Congresso Nacional.
Para desfazer o mal-estar e assegurar a votação das medidas, o ministro Paulo Guedes (Economia) precisou recuar e prometeu um novo decreto para retirar do corte de IPI os produtos que são elaborados na Zona Franca.
Esse decreto seria editado junto com uma ampliação da redução das alíquotas sobre os demais produtos, de 25% para 33%. Esse novo corte, porém, foi adiado justamente porque Bolsonaro se irritou com uma ação judicial do Pros pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre esses bens.
A irritação de Bolsonaro ficou visível durante a live do presidente na noite de quinta-feira, 1º/4. A ação acabou indo para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem o chefe do Executivo já atacou diversas vezes.
“O nosso prezado ministro Alexandre de Moraes é sorteado relator de ação do Pros contra decreto de Bolsonaro que reduz IPI [em] até 25%. Ou seja, o partido Pros está contra a redução de IPI de automóveis, de motocicletas, de produtos da linha branca como geladeira, fogão, micro-ondas”, disse Bolsonaro.
“E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se ele vai mandar arquivar esse meu decreto ou dizer que está valendo. Se mandar arquivar, atenção pessoal: Vai subir [o] IPI [em] 25% de carro, motocicleta, geladeira, fogão, etc etc etc”, acrescentou o presidente.
O tamanho do benefício tributário atrelado ao xarope de refrigerante é alvo de uma disputa antiga. Em maio de 2018, o governo Michel Temer (MDB) despertou a ira das grandes fabricantes ao cortar a alíquota do IPI de 20% para 4%, o que reduziu em cinco vezes o incentivo tributário.
Na época, a Coca-Cola ameaçou interromper sua produção de refrigerante na Zona Franca de Manaus caso os benefícios não fossem restituídos. A empresa negou oficialmente o ocorrido, mas semanas depois Temer recuou.
Em setembro de 2018, o governo aumentou a alíquota para 12% no primeiro semestre de 2019 e estipulou que ela cairia paulatinamente, para 8% no segundo semestre de 2019, voltando a 4% em 2020.
No governo Bolsonaro, a equipe de Guedes cedeu à indústria de refrigerantes ao elevar a alíquota a 8%, inicialmente de 1º de junho a 30 de novembro de 2020. Às vésperas do fim da benesse, o presidente assinou novo decreto prorrogando a alíquota maior, desta vez sem prazo de duração.
“A elevação de alíquota de IPI busca assegurar uma política fiscal adequada para a Zona Franca de Manaus, tendo em vista que, atualmente, a maior parte da produção do extrato concentrado de refrigerante está centralizada neste local”, justificou o governo na ocasião.
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Da Redação com informações da Folha de S.Paulo
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