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terça-feira, maio 28, 2024

PF instaura inquérito para investigar possíveis irregularidades em repasses do MEC

A decisão, tomada nesta sexta-feira, 25/3, atende um pedido da Controladoria Geral da União (CGU), que enviou à PF o resultado de uma investigação interna. Esta apuração apontou supostas fraudes na distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

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A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a suspeita de irregularidades no repasse de verbas do Ministério da Educação Ministério da Educação (MEC). A decisão, tomada nesta sexta-feira, 25/3, atende um pedido da Controladoria Geral da União (CGU), que enviou à PF o resultado de uma investigação interna. Esta apuração apontou supostas fraudes na distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na quinta-feira, 24/3, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Neste caso, a determinação da ministra Cármen Lúcia atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Em áudios obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal. Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”.

Em sua live semanal  Bolsonaro defendeu o ministro. “Se o Milton estivesse armando não teria colocado na agenda aberta ao público. O Milton, eu boto minha cara no fogo por ele. Estão fazendo uma covardia. A Polícia Federal, ontem eu pedi para abrir o procedimento para investigar o caso também. Tem gente que fica buzinando: ‘Manda o Milton embora que a gente tem alguém pra indicar aqui’. Duvido botar para o público o nome, não faz isso porque se der errado a culpa é minha”, declarou o presidente.

Ainda na quinta, Cármen Lúcia também determinou que a PGR se manifeste sobre os pedidos de investigação contra Bolsonaro. A ministra quer que a PGR explique quais “eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer” envolvendo o presidente. A ministra ressaltou, ainda, que a apuração deve se dar nos autos do STF, e não em uma apuração preliminar interna na própria PGR.

Entenda o caso – Nos áudios obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.

Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.

Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.

“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.

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Da Redação com informações da CNN

Foto: Divulgação

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