Os governadores decidiram, nesta terça-feira, 22/3, prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP), que venceria no final deste mês. O anúncio foi feito pelo coordenador do 10º Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), o governador do Piauí, após a decisão ter sido tomada durante reunião realizada de forma híbrida e alguns governadores participaram de forma presencial, em Brasília.
“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários da Fazenda] a prorrogar à medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, anunciou Wellington Dias.
Segundo Dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá na quinta-feira, 24/3, para decidir em relação ao ICMS sobre óleo diesel. O Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
Ação no STF – Ainda conforme Wellington Dias, os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Dias, a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel é uma “usurpação” dos poderes dados aos estados para decidir sobre as próprias tributações.
O governador acrescentou, ainda, que as “perdas” geradas pelas mudanças nas regras do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem gerar um impacto de 30 bilhões de reais por ano.
Os governadores, ainda segundo Dias, afirmam que as medidas prejudicam a arrecadação. Eles também devem questionar no STF o decreto editado por Bolsonaro, que reduziu em 25% o IPI.
Há meses, o presidente Bolsonaro aponta o ICMS como principal vilão no preço dos combustíveis, apesar de a Petrobras seguir uma regra que procura acompanhar os preços internacionais do petróleo e a variação cambial para formar seus preços.
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Da Redação com informações do UOL e G1
Foto: Pedro França/Agência Senado
