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quarta-feira, maio 29, 2024

Amazonas Energia: De uma compra ‘obscura’ a envolvimento em investigações sobre má prestação de serviços pela concessionária no Estado

A Amazonas Energia, arrematada durante leilão por um valor irrisório de R$ 50 mil, em dezembro de 2018, pelo consórcio Oliveira Energia – Atem, é uma das líderes de reclamações e denúncias nos órgãos de fiscalização do Estado. As inúmeras denúncias resultaram em vários protestos em bairros de Manaus, além da criação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela concessionária

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Após a privatização da Amazonas Energia, os valores tarifários cobrados pela prestação de serviço da empresa vêm sofrendo recorrentes aumentos e sem a oferta de melhorias para população que, a cada dia que passa, reclama ainda mais dos serviços prestados pela concessionária no Estado. A empresa foi arrematada durante leilão por um valor irrisório de R$ 50 mil, em dezembro de 2018, pelo consórcio Oliveira Energia – Atem, formado pelas empresas Oliveira Energia e pela Atem Distribuidora de Petróleo.

A Amazonas Energia, que atualmente é administrada somente pela Oliveira Energia, após a Atem Distribuidora de Petróleo “decidir” vender as suas participações na empresa, é uma das líderes de reclamações no Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), e do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Reclamações essas que ocasionaram, também, na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela empresa.

CPI – A CPI da Amazonas Energia foi instaurada na Aleam, em setembro do ano passado, com objetivo de apurar as possíveis irregularidades cometidas pela empresa. De lá para cá, durante as reuniões da comissão, os deputados estaduais já apuraram, além das diversas reclamações de usuários, falhas na qualidade dos serviços prestados pela concessionária e, ainda, nos aparelhos medidores de energia, que foram recentemente instalados em alguns bairros de Manaus.

Durante uma das sessões itinerantes da CPI, realizada no dia 15 de fevereiro deste ano, no bairro Japiim, zona Sul de Manaus, o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AM), Márcio Brito, revelou que mais 24 medidores de energia registravam o dobro do valor na contagem de consumo elétrico, impactando diretamente no valor da fatura. Outra irregularidade apontada pelo órgão fiscalizador, na época, foi à troca dos medidores de consumidores mesmo os aparelhos apresentarem problemas.

Além desses pontos, a CPI também já identificou a falta de repasse por parte da empresa das contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para às prefeituras do Estado. A taxa de iluminação pública é cobrada na conta de energia dos consumidores pela empresa prestadora dos serviços e repassada à administração pública, o que, segundo o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), não vem acontecendo nos municípios do interior do Amazonas.

Na última sexta-feira, 11/3, o diretor técnico da Amazonas Energia de Manaus, Rodrigo Moreira, e o diretor técnico do interior, Radyr Oliveira estiveram em uma das reuniões da comissão para prestar esclarecimentos quanto as reclamações e os problemas, até então identificados no decorrer da CPI. Porém, segundo Sinésio Campos, os depoimentos dos diretores tiveram uma série de contradições, com relação aos medidores adulterados, e repasse do Cosip.

Na ocasião, os parlamentares que integram a CPI, aprovaram um requerimento para encaminhar o expediente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando providências para a realização de inspeção nas contas das prefeituras municipais, no intuito de apurar as denúncias feitas à comissão, de que tais municípios estão em débito com a Amazonas Energia.

Obscuridade da privatização – Alguns pontos do acordo de negociação da Amazonas Energia chamaram a atenção, como a aquisição da concessionária, que mesmo com uma dívida de cerca de R$ 2,2 bilhões, se tornou um ótimo negócio para os compradores.

À época, além de ter pago um valor simbólico no ato da compra da empresa, apenas R$ 50 mil, o então consórcio Oliveira Energia – Atem recebeu a concessionária, possivelmente, com parte dessa dívida sanada, com base na Medida Provisória 814/2017, que previa que parte dos débitos das distribuidoras, R$ 11,2 bilhões, seria assumida pela Eletrobras após a privatização.

Na ocasião, conforme o documento enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Oliveira Energia tinha como acionista controlador o empresário Orsine Rufino de Oliveira, e a Atem Distribuidora de Petróleo, como proprietários os irmãos Naidson, Dibo e Miquéias Oliveira Atem.

Ainda segundo documento enviado ao Cade, mesmo apresentando o menor faturamento bruto de R$ 294.559.190,24 (duzentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa reais, e vinte e quatro centavos), a Oliveira Energia se tornou acionista majoritária no acordo entre as duas empresas, ficando ao menos com 54% da participação acionária, a Atem ficou ao menos com 36%, e até 10% ficou para funcionários, com cláusula de recompensa.

Em dezembro de 2020, a empresa Atem “decidiu” vender as suas participações no capital social das distribuidoras de energia elétrica Amazonas Energia para a Oliveira Energia, que se tornou a única proprietária da concessionária.

Conforme informações disponíveis no site da empresa, hoje a Amazonas Energia é administrada pelos seus diretores, sendo: Márcio Pereira Zimmermann, diretor-presidente; Orsine Rufino de Oliveira, diretor vice-presidente; Joaquim Roberto Rodrigues Moreira, diretor administrativo, financeiro e de Relações com investidores; Rodrigo Moreira, diretor técnico da capital e comercial; Radyr Gomes de Oliveira, diretor técnico do interior, e Maria do Socorro Gama da Silva, diretora regulatória e jurídica, acompanhados dos conselhos de administração e fiscal da empresa.

Líder de reclamação – Este ano, os números de contestações contra a empresa feitas pela população nós órgãos de fiscalização tiveram um aumento relevante. O que ocorreu principalmente após a empresa instalar o chamado Sistema de Medição Centralizada (SMC), o que causou inclusive, vários protestos nos bairros onde o sistema foi implantado, pois, segundo os moradores que foram “beneficiados” com os novos medidores, o aparelho causou um aumento de aproximadamente 60% no valor da conta de energia.

Com a instalação do SMC nos bairros Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade, Parque Dez de Novembro, incluindo a comunidade Bairro da União, e a comunidade Riacho Doce, no bairro Cidade Nova, as reclamações contra a concessionária dispararam absurdamente. Indignados, os moradores de algumas dessas localidades, onde o sistema foi instalado, realizaram diversas manifestações contra a empresa, relatando o aumento abusivo do valor da conta de energia.

Após a repercussão do caso e as diversas manifestações, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TAJM) determinou a suspensão da implantação do novo sistema de medição por entender que a medida afronta o direito do consumidor de auferir e fiscalizar o seu próprio consumo, uma vez que os medidores estariam sendo instalados a uma altura de 4 metros. A decisão foi assinada pelo juiz de Direito Manuel Amaro de Lima, da 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.

Além disso, o Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-AM requereu da Justiça do Amazonas, em Ação Civil Pública, a condenação da Amazonas Energia em R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais, além da proibição, em medida liminar, da instalação dos novos medidores. A Ação Civil Pública pediu a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2 milhões, a título de reparação por danos morais coletivos, e a condenação em R$ 1 milhão, como reparação por danos sociais.

Conforme o Procon-AM, em 2021, a Amazonas Energia teve 2.673 registros, entre reclamações formalizadas e denúncias, e liderou o ranking de reclamações no órgão.

Protestos – Nas ruas da capital é comum encontrar pessoas que reclamam dá má qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia. Um desses consumidores, é o senhor Severino Rufino Soares, que indignado revelou ao Portal O Convergente que sua conta de energia aumentou de R$ 300 para R$ 800, gerando um aumento de cerca de 266% na sua conta.

“A Amazonas Energia está nos roubando! Estamos sendo assaltados aqui em Manaus. Esse negócio de contador de luz não dá certo. Eles cobram como eles querem e a gente tem que pagar. Eu pagava R$ 300 de luz, agora tô pagando R$ 800. Tenho o comprovante aqui para mostrar. Como que eu vou pagar isso?! Isso é um roubo. Eles mandam a gente economizar, a gente economiza. E quando a gente vê, a conta chega mais cara. Tem que haver uma fiscalização do governo e da prefeitura. Pessoal, abre o olho, temos que colocar eles [Amazonas Energia] na Justiça. Pedi pra colocarem energia bifase na minha casa para pagar menos, e tô pagando mais. Pobre não pode mais pagar luz e nem água porque estão roubando da gente”, declarou.

A vendedora Maria do Socorro, também reclamou dos valores cobrados na conta energia. “Os valores da conta de energia estão altíssimos, um absurdo. A população de Manaus vive reclamando por conta disso, dos valores que são muito elevados. O salário da gente [vendedores] é muito baixo e nós não temos condições de pagar essas contas que vêm tão altas, tão caras”, disse.

Já a estudante de Comunicação, Paola Bianca, se queixou dos serviços prestados pela concessionária. “O serviço da Amazonas Energia é um serviço péssimo, horrível! No ano passado, eles foram até a minha casa e cortaram a energia sem nenhuma autorização. Fora que eu não sei quem cuida do projeto de organização urbana, da fiação de Manaus, mas a gente sabe assim que está muito defasada. A gente sabe que existe tecnologia que a longo prazo sai muito mais barato pra população, inclusive, de imposto, do que ainda usar essa fiação desse jeito. E outra coisa: façam um tigre, façam um gato… vocês estão no direito de vocês porque vocês estão sendo roubados”, manifestou a estudante.

As reclamações contra a empresa também são constantes na página oficial da concessionária. Uma internauta pediu para a empresa ter respeito com o povo. Já outro, questionou a empresa sobre a indenização das pessoas que tiveram, comprovadamente, os medidores adulterados.

“Quero saber sobre o processo coletivo que o povo está fazendo pedindo indenização sobre o roubo que vcs estavam fazendo! […]E vc cliente não fique de fora pois quando é vc é multa de 2000 mil reais essa é a hora da lei do retorno”, escreveu.

 

*Matéria de caráter informativo

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Da Redação

Fotos: Divulgação/Ilustrações: Marcus Reis

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