Três projetos de lei que buscam conter a violência doméstica familiar contra mulheres poderão ser votados pelo Plenário nesta terça-feira, 15/3, a partir das 16h. O Projeto de Lei 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.
Se a medida for sancionada, deverá se chamar Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos, assassinado em março de 2021, no Rio de Janeiro. A mãe e padrasto foram denunciados pelo crime.
O PL 1.360/2021 também cria o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente, que será celebrado no dia 3 de maio, data de nascimento de Henry Borel. A matéria aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Outro item na pauta é o PL 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. O texto depende de parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
Os senadores podem votar ainda o PL 3.154/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê campanhas de combate à violência doméstica em escolas. A matéria sugere a realização programas educativos anuais com ênfase no ensino médio, com a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas. A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Outro item que conta com o apoio da Bancada Feminina é o PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. De acordo com o texto da senadora Mailza Gomes (PP-AC), a atividade poderá ser exercida por profissional com curso técnico em doulagem ou que atue como doula há mais de cinco anos.
Lei Paulo Gustavo – O Plenário também pode concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que cria um apoio financeiro da União para ações emergenciais no setor cultural. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, a proposta do Senado foi alterada pela Câmara dos Deputados em fevereiro. Uma das mudanças prevê que a Secretaria Especial de Cultura deve definir os segmentos culturais considerados prioritários para receber o benefício.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o texto direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao fomento de atividades culturais durante a pandemia de covid-19. A matéria é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu em virtude da doença em maio do ano passado. O texto aguarda relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Os senadores podem votar ainda o Projeto de Resolução (PRS) 67/2019, do senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto cria a Medalha Inovação no Campo, a ser concedida anualmente pela Comissão de Agricultura (CRA) para premiar projetos tecnológicos e inovadores que visem ao desenvolvimento do setor. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
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Da Redação com informações da Agência Câmara
Foto: Elza Fiúza/ABr
