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domingo, junho 23, 2024

PGR pede ao STF que intime Renan Calheiros e Omar Aziz para esclarecer uso de dado sigiloso em CPI da Covid

A petição foi autuada a partir da notícia-crime formulada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. No documento, o vereador afirma que Renan Calheiros leu parte de um inquérito com decretação de sigilo judicial durante a oitiva do ex-secretário de comunicação da presidência, Fábio Wajngarten, ocorrida no dia 12 de maio do ano passado

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para prestar esclarecimentos sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão. Os alvos do requerimento são os ex-presidentes da comissão, senador Omar Aziz (PSD) e senador Renan Calheiros (MDB).

A petição foi autuada a partir da notícia-crime formulada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No documento, o vereador afirma que Renan Calheiros leu parte de um inquérito com decretação de sigilo judicial durante a oitiva do ex-secretário de comunicação da presidência, Fábio Wajngarten, ocorrida no dia 12 de maio do ano passado.

Ao acionar a Justiça, Carlos Bolsonaro atribuiu aos senadores crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações. Segundo o vereador, a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Bolsonaro.

Aras quer esclarecer como os senadores tiveram acesso e usaram trecho do inquérito que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo – investigação que atingiu aliados do presidente Bolsonaro – para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI.

Segundo o procurador-geral, o pedido de informações é necessário para avaliar eventuais desdobramentos, como a abertura de um inquérito e o pedido para anular o pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro por incitação ao crime. Aras afirmou que “a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados [Aziz e Renan]”.

Para o procurador-geral, a análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro a partir do relatório final da CPI da Covid.

“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”, diz Aras no pedido.

Defesa  – O senador Renan Calheiros afirmou que a investigação da CPI seguiu “critérios técnicos” e não teve o objetivo de vazar o inquérito. “Não houve vazamento de absolutamente nenhuma informação sigilosa”, declarou.

Além de Renan, o documento pede a intimação de Omar Aziz porque este, na condição de presidente do colegiado, “presenciou os fatos e quedou-se inerte, sem adotar providência alguma, mesmo sendo devidamente provocado”.

“Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, faz-se mister a informação pelos representados para esclarecimento”, diz o requerimento, que foi protocolado nesta quarta-feira, 2.

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Da Redação com informações do G1 e do Estadão

Fotos: Pedro França/ Agência Senado Divulgação

 

 

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