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sábado, maio 25, 2024

Orçamento 2022: Bolsonaro sanciona verba de R$ 1,7 bi para reajuste de servidores

Recursos para aumento salarial estão reservados no Orçamento de 2022, mas sem destinação definida; presidente prometeu elevar salário de policiais federais. A sanção foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em “banho-maria”, enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas.

O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso na semana passada.

Com o aceno à reestruturação das carreiras de segurança, mais de 40 categorias participaram de mobilizam no último dia 18 por melhores salários e há indicativo de greve para fevereiro. Auditores da Receita estão em operação-padrão, o que causa transtornos em portos e rodovias.

Vetos – O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. Do total, R$ 1,361 bilhão corresponde a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios, também incluídas por emendas. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias (como benefícios da Previdência e salários) neste ano.

O Ministério do Trabalho e Previdência foi o mais atingido com a tesourada, seguido de Educação e Desenvolvimento Regional.

Maior da história – O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões (ou seja, as despesas vão superar as receitas neste valor). A previsão é inferior à da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões. Segundo o governo, vai ser possível terminar o ano com menor déficit por causa do aumento previsto para as receitas. Desde 2014, o governo vem registrando sucessivos rombos.

Neste domingo, 23, a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.

Com o veto do Orçamento prevendo um remanejamento em valor menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pelo Ministério da Economia, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá que resolver os demais problemas de gastos subestimados fazendo ajustes a longo do ano durante a gestão do Orçamento. Neste mês, a Casa Civil passou a dar a palavra final em remanejamentos do Orçamento.

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Com informações O Estado de S.Paulo

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

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