A Câmara Municipal de Manaus (CMM) chega ao final do ano abrindo o cofre e lançando uma série de licitações desproporcionais as suas reais necessidades. A maioria é relacionada a sistemas já existentes na Casa e a serviços já executados por funcionários concursados da CMM. Além de terem como vencedoras empresas que prestaram serviços em contratos firmados com o presidente da CMM, David Reis (Avante), por meio de dispensa de licitação.
Uma dessas licitações, feita para a contratação de agentes de portaria, vai custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 390 mil. A empresa vencedora do processo, a Fênix Serviços de Terceirização LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.938.272/0001-93, é a mesma contratada por meio de dispensa licitatória para executar o serviço em maio deste ano.
Porém, o contrato no valor de R$ 829.326,66 estava em nome da empresa Norteshep Representação e Comércio de Materiais Elétricos LTDA. O valor foi pago pelo serviço prestado por 180 dias.
A licitação atual, conforme noticiado pelo Portal O Convergente no início de novembro, foi reaberta em outubro com o objetivo de contratar uma “empresa especializada na prestação de serviço de Agente de Portaria/Porteiro nas instalações da Câmara Municipal de Manaus”.
O resultado da mesma foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal do dia 24 de Novembro. O valor total dos pagamentos, conforme pesquisa feita pelo O Convergente, não condiz com a somatória individual referente ao preço dos serviços, demonstrando sobrepreço.
Confira:
Digitalização – Além do suposto favorecimento na empresa vencedora para fornecer o serviço de agentes de portaria, nas últimas semanas a CMM publicou uma série de homologações no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal com suspeitas de sobrepreços.
Em um deles, referente à digitalização de documentos, no valor de R$ 903 mil, a empresa vencedora, a Ikhon Gestão Conhecimentos e Tecnologia LTDA, que já tinha um contrato firmado com CMM para fazer serviços de manutenção no sistema digital da casa, foi contratada com dispensa de licitação por R$ 943.280,00. O contrato começou a valer a partir de agosto deste ano e tem validade de um ano.
Assim como no contrato anterior, a CMM alegou inexigibilidade de licitação (quando existe inviabilidade de competição) para contratar a mesma empresa para executar o serviço de digitalização pelo período de seis meses. Sendo que por cada mês de trabalho a Ikhon vai receber R$ 150 mil.
Conforme informações repassadas pela assessoria da CMM ao O Convergente, a empresa presta serviço para a casa legislativa desde 2015 e foi contratada com o objetivo de garantir que o sistema Câmara Digital continue funcionando e receba as atualizações necessárias para o avanço tecnológico e atendimento às legislações aplicáveis, em vigência.
Confira:
Sonorização – Em outra licitação a CMM atestou a empresa Henkel Comércio de Confecções e Construções LTDA, CNPJ nº 16.640.194/0001-20, como vencedora de uma licitação para “fornecimento de materiais de áudio para substituição de pontos de som ambiente nas dependências da Câmara”. De acordo com a homologação, a CMM vai pagar pelo serviço o valor total de R$193.390,00.
Sendo que só com a compra de 270 caixas acústicas e 270 transformadores de saída, a casa legislativa vai gastar R$ 152.960,20.
Confira:
Resposta – A diretoria de comunicação da CMM foi procurada pela reportagem e informou, por meio de nota que “a empresa Fênix Serviços de Terceirização LTDA participou com outras 15 empresas de certame licitatório com vistas à contratação de Agentes de Portaria” e que “não há impedimento legal para uma empresa contratada emergencialmente participar de certames. De igual forma, o fato de uma empresa prestar serviços, no caso da Ikhon Gestão Conhecimentos e Tecnologia, não a impede de participar de outras contratações desde que o objeto seja diferente”.
Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
