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quarta-feira, junho 12, 2024

TCE-AM assina acordo de cooperação com Presidência da República para ações em conjunto

Com vigência de cinco anos, o acordo tem a finalidade de promover ações integradas e intercâmbio de experiências e informações, visando o desenvolvimento institucional e a melhoria da gestão no âmbito das atribuições referentes ao Controle Interno e relacionadas às atividades de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria

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A celebração de um acordo entre a Presidência da República e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para promoção de atividades conjuntas de educação marcou o 1º dia do 5º Simpósio Nacional de Ouvidorias, realizado pelo TCE, nesta quinta, 25/11. Durante o evento, que continua nesta sexta-feira, 26/11, o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro, e o secretário de controle interno da Presidência da República, Edson Teles, assinaram o termo de intenções para a realização de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum entre as duas partes.

“Vamos unir esforços com a Presidência da República para fortalecer as ações de controle externo e, sobretudo, para que nossos projetos, como o Ouvidoria Estudantil, possam ser usados como modelo para ações similares no país”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Com vigência de cinco anos, o acordo tem a finalidade de promover ações integradas e intercâmbio de experiências e informações, visando o desenvolvimento institucional e a melhoria da gestão no âmbito das atribuições referentes ao Controle Interno e relacionadas às atividades de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria.

“A celebração deste acordo é uma honra e de grande interesse para esta Corte que trabalha com afinco para desenvolver ações que contribuem para o controle social eficiente e ativo”, afirmou o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.

Painel – Com transmissão em todas as redes sociais do TCE-AM, o simpósio reuniu personalidades regionais e nacionais e abordou temas sobre ouvidoria e governança pública.

“Este ano tratamos de assuntos relevantes com a possibilidade de um controle social efetivo através dos meios de comunicação que dispomos e tenho a certeza que assim como as outras edições esta será vitoriosa”, ressaltou na abertura do evento, o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.

O presidente do comitê de ouvidorias e controle social do Instituto Rui Barbosa, Gilberto Jales mediou a 1ª mesa de palestras que contou discussões sobre temas como ações da ouvidoria geral da união, enfrentamento ao assédio moral nas instituições públicas e o modelo de ouvidorias mais humanizadas.

O primeiro a palestrar foi o secretário de controle interno da presidência da república, Edson Teles, que falou estrutura da pasta e quais as atribuições e programas da ouvidoria geral da união.

“A nível nacional temos o programa FALA.BR que recebe as demandas de reclamações, denúncias e sugestões direcionados aos órgãos do governo. É importante dizer também que a presidência nunca esteve com tantos órgãos no centro de governo como temos hoje, o que possibilita darmos atenção a todos e ainda dialogar de forma coesa e eficiente com eles”, ressaltou Edson Teles.

Em seguida foi a vez da diretora de publicação da associação brasileira de ouvidorias (ABO Nacional), Luciana Bertachini, que abordou sobre a prevenção e enfrentamento ao assédio moral nas instituições públicas, a relação da ouvidoria com essas demandas, as formas como essa prática é manifestada no ambiente de trabalho, e direcionamentos para os ouvidores de como ouvir, entender e enfrentar essa conduta.

“O enfrentamento começo no conhecimento sobre o assédio moral e vai até a ação em si para coibir essa prática. São necessárias políticas dentro das instituições para não mais gerenciar o assédio e sim enfrenta-lo”, afirmou a palestrante Luciana Bertachini.

Para encerrar a 1ª mesa de discussões, a ouvidora do Sistema Único de Saúde, Danielle Ventura, falou sobre a ouvidoria do futuro quais as habilidades as ouvidorias precisam desenvolver para abraçar esse novo e sobre preparar pessoas pra o atendimento público.

“As ouvidorias precisam se preparar para esse novo, recuar e humanizar-se, estamos nos adaptando a como nos relacionar com as pessoas novamente e a ouvidoria é o elo entre a sociedade e as instituições e não podemos deixar essa conexão se perder e não esquecer da palavra que move as ouvidorias “o servir””, afirmou Danielle Ventura.

Cidadania digital –  Dando continuidade aos painéis de apresentação do Simpósio o ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus, vereador Amom Mandel Lins Filho (sem partido), mediou a segunda mesa de debate do primeiro dia de evento, que teve como tema “Cidadania Digital, Governo Digital e Eficiência Pública”.

Ao apresentar os palestrantes, o vereador destacou a importância da realização do evento e comentou sobre a oportunidade da troca de conhecimentos e de boas práticas entre as ouvidorias de órgãos brasileiros.

“Agradeço ao TCE pela oportunidade dada a todos nós de termos esse intercâmbio de boas práticas nas ouvidorias dos órgãos públicos brasileiros. O objetivo é sempre bem claro, criar mais ferramentas que tornem mais eficiente a comunicação entre o cidadão e o órgão público, vamos sempre em busca dessa missão”, disse o parlamentar.

A mesa teve início com a palestra “O Impacto da Nova Lei de Governo Digital para a vida dos cidadãos”, coordenada pelo pesquisador nas áreas de Governo Aberto e Transformação Digital e doutorando em Administração de Empresas e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago José Tavares Ávila.

Segundo o pesquisador, o governo possui um grande desafio para tornar o mundo digital algo possível em termos de acesso para todos os cidadãos. “Precisamos que esses serviços públicos cheguem até todos esses cidadãos, que são quem nós, servidores públicos, devemos atender”, disse.

Ainda durante sua apresentação, Thiago Ávila destacou as soluções já existentes de forma digital no Brasil, entre eles o login gov.br, que já disponibiliza acesso a serviços do governo federal como consultas de documentação e solicitação de serviços, assim como o site e aplicativo da carteira de trabalho, que transformou o documento em algo digital.

“Apesar desse admirável mundo novo, ainda temos dificuldades. Ainda existem quase 20% da população que não possui acesso à internet, principalmente em classes sociais como dos moradores do campo e a faixa mais pobre da população. O objetivo aí é justamente descobrir como incluir essas parcelas excluídas no mundo digital para que todos tenham acesso aos serviços oferecidos”, afirmou o palestrante.

O doutorando em direito pela Universidade de Minas Gerais e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Jeibson dos Santos Justiniano, tratou do tema “LGPD, Ouvidorias e Direitos Fundamentais”.

Durante sua fala, ele destacou a necessidade de construção permanente dos direitos fundamentais, com foco principal na cidadania civil.

“Em muitos lugares ainda temos problemas basilares do conceito de cidadania, onde pessoas não possuem nem ao menos certidão de nascimento, eles não existem para o Estado. Então podemos falar de governo e cidadania digital, mas precisamos lembrar de corrigir esses erros terríveis que continuam acontecendo no país”, ressaltou.

No caso da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), ele explicou que a sociedade contemporânea vive uma era da sociedade de risco devido aos acessos que grandes empresas possuem dos dados de cidadãos.

“Que tipo de manuseio essas grandes companhias da internet fazem com nossos dados? Olha o poder que essas empresas possuem sob nós, isso demonstra claramente que vivemos hoje em uma sociedade de risco, já que a nossa realidade é da tecnologia, temos ela no nosso bolso, no smartphone”, alertou o Jeibson Justiniano.

Mais palestras – Ainda durante as discussões, a palestra “Como grandes líderes na história se comunicaram com o povo” foi coordenada pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Samer Agi. Ele destacou as principais características de grandes líderes, correlacionando com o poder público.

“Um grande líder traz a verdade com esperança. Não negar a realidade é uma característica importante, mas é preciso ter a esperança para que as pessoas possam continuar”, disse.

Ainda segundo ele, a ouvidoria é um setor fundamental para que o órgão público e seus líderes trabalhem de forma a atender as verdadeiras expectativas e demandas da sociedade.

“A ouvidoria prática o primeiro dos atos de um grande líder, que é a capacidade de ouvir. Sem ouvir, não há liderança, é fundamental que os órgãos ouçam as necessidades dos seus cidadãos para poder saber como agir de forma correta”, afirmou o juiz.

O Simpósio acontece entre esta quinta-feira (25) e sexta-feira (26), com programação recheada de renomados palestrantes nacionais. Os participantes que realizaram inscrições receberão certificados com oito horas de atividades complementares emitidos pela Escola de Contas Públicas do TCE-AM.

Confira algumas imagens:

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Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Fotos: Divulgação

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