Em um ato considerado como a maior “canetada” recente do judiciário brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá nomear 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.
As nomeações serão feitas porque houve um aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro. Serão 57 novos cargos. Também haverá a criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, com 18 magistrados.
De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214; a lei que cria os novos cargos está para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A nomeação de um número tão grande de magistrados preocupa o meio jurídico, que teme o aparelhamento das cortes pelo bolsonarismo. Os desembargadores federais atuam nos TRFs, a segunda instância da Justiça Federal.
Os Tribunais Regionais Federais costumam ser uma fonte para indicações nas cortes superiores. O atual ministro do Supremo Kassio Nunes Marques ocupava uma cadeira no TRF1, em Brasília, antes de ser alçado ao STF.
Outra questão levantada é o aumento nos custos do judiciário. Na justificativa dos projetos que criaram os novos postos, o Congresso aponta que é preciso dar maior celeridade aos processos, o que justifica as novas vagas.
As indicações para os cargos nos TRFs cabem ao presidente Jair Bolsonaro, que recebe listas tríplices para escolher. Parte das vagas devem ser ocupadas por indicações da OAB e do Ministério Público.
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Com informações da Band News
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