Está previsto para iniciar nesta sexta-feira, 1º /10, no pleno virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento do recurso contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cassou a candidatura do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro Filho (PP) e determinou novas eleições no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). O processo entrou na pauta desta sexta, mas como se trata de um julgamento virtual ele pode ser analisado até a próxima quinta-feira, 7/10.
O procedimento, conforme especialistas consultados pelo O Convergente, pode ocorrer uma vez que por ser virtual, o relator do processo disponibiliza no sistema a proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto, o que faz com que os demais ministros do colegiado tenham até sete dias para examinar a matéria e manifestar o voto. A decisão do colegiado deve acontecer, portanto, na próxima quinta-feira.
O julgamento do recurso, impetrado no TSE por Adail Filho, estava inicialmente previsto para a semana passada, mas foi transferido para esta sexta-feira, conforme consta a movimentação do processo no site do tribunal.
De acordo com o andamento do processo, a última movimentação ocorreu na semana passada, após a mudança da data do julgamento, inicialmente previsto para a quinta-feira da semana passada, 23/9.
O caso tramita na terceira instância do TSE e ainda pode ser levado ao Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Situação provável, caso o relator do processo, ministro Carlos Horbach e os demais membros da corte mantenham a decisão do TRE, tomada em dezembro do ano passado.
A decisão do Tribunal Eleitoral no Amazonas, tomada de forma unânime, entendeu que tanto Adail como seu vice-prefeito, Keiton Pinheiro (PSD) feriram a legislação eleitoral que proíbe que integrantes do mesmo núcleo familiar exerçam mandados por mais de duas legislaturas consecutivas. Por isso, os dois foram considerados inelegíveis e não puderam assumir os cargos após vencerem as eleições em 2020.
A decisão que determinou também a realização de novas eleições no município de Coari chegou a ser analisada pelo TSE, em abril deste ano. Na época, o então relator do processo, referente ao recurso contra a decisão do TRE, o ministro Tarciso Vieira de Carvalho Neto, em decisão monocrática, manteve o parecer do TRE no Amazonas ao negar o recurso.
Negativa esta que a defesa do ex-prefeito de Coari pretende derrubar com a mudança do relator, que passou a ser o ministro Carlos Horbach após a saída de Tarcisio do posto.
Confira:
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Por Izabel Guedes
Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
